Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 18/02/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata N.01/2000 - Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 18 de fevereiro de 2000, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDMUNDO MINERVINO DIAS, NATANAEL CAETANO FERNANDES, JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA, ASDRUBAL ZOLA VASQUEZ CRUXÊN, LÉCIO RESENDE DA SILVA, JOSÉ DE CAMPOS AMARAL, NÍVIO GERALDO GONÇALVES, OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA, PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS, JOÃO DE ASSIS MARIOSA, ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA, EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA, ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA e EVERARDS MOTA E MATOS. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO e GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA. Aberta a Sessão, foi aprovada a ata anterior. Prosseguindo, foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: PA N. 873/2000. Assunto: Afastamento de Magistrados no período de 12 a 18/03/2000. Decisão: "Aprovado à unanimidade.'' PAD N. 740/98 anexos. Assunto: Recurso - Extensão do decidido no MSG 7694/97. Requerentes: Maria Zélia de Carvalho Gonçalves e Outros. Relator: Des. João Mariosa. Pedido de vista: Des. Jeronymo de Souza. Decisão: "Deferido o pedido. Decisão por maioria.'' PAD N. 15.311/95 - anexo. Requerente: Carlos Roberto Paniago. Assunto: Recurso Averbação de tempo de serviço. Relator: Des. P. A. Rosa de Farias. Pedido de vista: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Improvido o recurso. Decisão por maioria.'' PAD N. 1779/90. Assunto: Recurso Atualização de vencimentos. Requerente: Des. João Mariosa. Relator: Des. Estevam Maia. Decisão: "Após os votos de quatro desembargadores indeferindo o pedido, e de quatro desembargadores deferindo, pediu vista o Desembargador Nívio Gonçalves. Aguardam o Desembargador Otávio Augusto e o Desembargador P. A. Rosa de Farias.'' PAD N. 10.063/99. Assunto: Recurso Pagamento de diferenças salariais. Requerente: Valdemir Ribeiro Silva. Relator: Des. Natanael Caetano. Decisão: "Deferido o pedido. Vencido o Desembargador Estevam Maia.'' PAD N. 4070/98. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Requerido: Dilma Alves Pereira. Relator: Des. Nívio Gonçalves. Decisão: "Acolheu-se a conclusão do voto do eminente relator para aplicar a pena de demissão à servidora. Unânime.'' PAD N. 4455/98. Assunto: Recurso Pagamento de substituição. Requerente: Lysa Lobo Junqueira. Relator: Des. João Mariosa. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso. Maioria.'' PAD N. 12.085/99. Assunto: Custas Judiciais. Requerente: Presidente da OAB/DF Dr. J.J. Safe Carneiro. Relator: Des. Nívio Gonçalves. Decisão: "Deferiu-se o pedido nos termos do voto do relator. Unânime.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Silvano Bonfim, Secretário da Sessão, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 25 de agosto de 2000.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente