Ata 8 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 29/09/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata N.08/2000 - Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 29 de setembro de 2000, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino Dias. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, José de Campos Amaral, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Pedro Aurélio Rosa de Farias e Estevam Carlos Lima Maia. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Paulo Guilherme Vaz de Mello, João de Assis Mariosa e Eduardo Alberto de Moraes Oliveira. Aberta a Sessão, não havendo impugnação, foram aprovadas as atas anteriores. A seguir, foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 29.773/99 apensos - 14.245/98 e 4.124/99. Requerente: Heliantho de Siqueira Lima. Assunto: Revisão da remuneração servidores estatutários. Relator: Des. Natanael Caetano. Decisão: "Denegado o pedido conforme o voto do relator, no que foi acompanhado por mais três Desembargadores. Pediu vista o Desembargador Vasquez Cruxên. Os demais aguardam.''; nº 14.568/96 apensos 8.049/99, 9.221/99, 9.182/99. Requerido: François Pereira Amorim. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Proclamada a demissão do servidor, nos termos do voto do relator. Unânime.''; nº 1.141/95. Requerente: Des. João de Assis Mariosa. Assunto: Recurso Pagamento de diferenças. Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Decisão: "Proclamada a prescrição em relação aos pedidos "A'' e "C''. Improvidos os demais pedidos nos termos do voto do relator.''; nº 16.567/97 apenso 6.595/98. Requerente: Heliantho de Siqueira Lima. Assunto: Recurso Pena de suspensão com perda da remuneração. Relator: Des. P. A. Rosa de Farias. Pedido de Vista: Des. Estevam Maia. Decisão: "Negado provimento ao recurso, na conformidade do voto do Des. Estevam Maia. Maioria. O Des. Relator, P. A. Rosa de Farias, deu provimento ao recurso.'' e; nº 14.038/91 apenso 6.991/94. Requerida: Maria Cristina de Araújo Reis. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. Hermenegildo Gonçalves. Decisão: "Pela demissão da servidora e devolução da importância recebida indevidamente. Unânime. Nos termos do voto do relator.''. Nada mais havendo sido tratado, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 10 de novembro de 2000.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente