Ata 10 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 24/11/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata N.10/2000 - Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 24 de novembro de 2000, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino Dias. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, José de Campos Amaral, Otávio Augusto Barbosa, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Everards Mota e Matos e Getúlio Pinheiro de Souza. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Pedro Aurélio Rosa de Farias, João de Assis Mariosa e Estevam Carlos Lima Maia. Aberta a Sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata anterior. Nos termos do inciso V, artigo 297, do Regimento Interno, foram submetidos à aprovação, ad referendum, os Processos nº 12.054/2000, 12.173/2000, 15.571/2000 e 15.686/2000. Foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 4.198/00. Requerentes: Serviço de Distribuição de Mandados/Seção de Recebimento de Mandados da Circunscrição Judiciária de Brasília. Assunto: Alteração dos artigos 3º e 4º - Resolução 05/92. Relator: Des. Campos Amaral. Pedido de vista: Des. Getúlio Pinheiro. Decisão: "Deferido o pedido. Unânime.''; nº 5.562/00. Requerente: Doutor Ademar Silva de Vasconcelos. Assunto: Recurso - aposentadoria. Relator: Des. Joazil M. Gardés. Decisão: "Após o voto do relator indeferindo o pedido, acompanhado pelo Desembargador Vasquez Cruxên, pediu vista o Desembargador Campos Amaral. Os demais aguardam.''; nº 7.711/94. Requerente: Nery Veiga. Assunto: Recurso reconhecimento do efetivo exercício. Relator: Des. Joazil Gardés. Decisão: "Negado provimento ao recurso. Unânime.''; nº 9.685/99 apensos 16.761/98, 357/99. Requerente: Conselho Deliberativo do Pró-Saúde. Assunto: Convênios com a Fundação E. J. Zerbini e Sociedade Portuguesa de Beneficência. Relator: Des. Eduardo de Moraes Oliveira. Decisão: "Prejudicado. Unânime.''; nº 9.387/00. Requerente: Robson Souza de Marco. Assunto: Recurso auxílio Pré-Escolar. Relator: Des. Natanael Caetano. Decisão: "Rejeitado o pedido. Unânime.''; nº 6.503/00. Requerente: Associação dos Servidores da Justiça do DF/ASSEJUS. Assunto: Recurso extensão da decisão do PAD 1.779/90. Relator: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Indeferido o pedido em face da prescrição ocorrente. Unânime.''; nº 7.153/99. Requerente: Geraldo José Cyrino. Assunto: Recurso revisão de proventos. Relator: Des. Getúlio Pinheiro. Decisão: "Negado provimento ao recurso. Unânime.''. Nada mais havendo sido tratado, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 15 de dezembro de 2000.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente