Ata 11 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 15/12/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata N.11/2000 - Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 15 de dezembro de 2000, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edmundo Minervino Dias. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, José Jeronymo Bezerra de Souza, Lécio Resende da Silva, José de Campos Amaral, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, João de Assis Mariosa, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Everards Mota e Matos e Getúlio Pinheiro de Souza. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira e Pedro Aurélio Rosa de Farias. Aberta a Sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata anterior. Foram submetidos à aprovação, ad referendum, os PAs nºs: 16.414/2000 Requerente Dr. Arquibaldo Carneiro Portela. Assunto: Congresso Curitiba/PR. Decisão: "Aprovado.''; 15.324/2000. Requerente: Des. Nívio Gonçalves. Assunto: XXIV ENCOGE Recife/PE. Decisão: "Aprovado.''; 15.254/2000. Requerente: Dr. Bem-Hur Visa. Assunto: Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais São Paulo/SP. Decisão: "Aprovado.''; e 17.423/2000. Requerente: AMAGIS/DF. Assunto: Campeonato Nacional de Futebol Master Society - Campo Grande/MS. Decisão: "Aprovado.''. Foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 6.941/00. Requerente: Des. João de Assis Mariosa. Assunto: Restituição de quantias descontadas Imposto de Renda. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: "Indeferido. Unânime.''; nº 11.767/00. Requerente: Universidade Católica de Brasília. Assunto: Desarquivamento de autos para prática jurídica. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: "Deferido. Unânime.''; nº 2.433/95 - anexos. Requerida: Miriam Tereza do Prado Valladares. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. Vaz de Mello. Decisão: "Decidiu-se pela demissão da servidora, nos termos do voto do relator. Unânime.''; nº 14.367/98. Requerente: Alberone de Almeida. Assunto: Recurso Auxílio Pré-Escolar. Relator: Des. Vaz de Mello. Decisão: "Improvido o recurso. Unânime.''; nº 1.883/99. Requerente: Dr. Carlos Henrique de Almeida. Requerido: Marco Antônio Marques. Assunto: Recurso - representação. Relator: Des. Vaz de Mello. Decisão: "Improvido o recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.''; nº 7.889/98. Requerida: Maria de Nazaré Silva Lopes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. Natanael Caetano. Pedido de vista: Des. João Mariosa. Decisão: "Após o voto do Relator aplicando a pena de demissão, no que foi acompanhado por mais dois Desembargadores, e do de vista do eminente Des. João Mariosa, aplicando a pena de advertência, acompanhado por mais quatro Desembargadores, e o voto do eminente Des. Campos Amaral, aplicando a pena de suspensão por 90 dias, pediu vista o eminente Des. Nívio Gonçalves.''; nº 8.726/00. Requerente: Iracélia Aparecida Resende da Silva. Curador: Des. Lécio Resende da Silva. Assunto: Recurso Atualização monetária. Relator: Des. Vasquez Cruxên. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator. Unânime.''; nº 13.489/92. Requerente: Des. João de Assis Mariosa. Assunto: Acréscimo de vantagens aos vencimentos. Relator: Des. Hermenegildo Gonçalves. Decisão: "Improvido o recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime.''; nº 5.875/00. Requerida: Elizabete Aparecida Silva. Assunto: Recurso Penalidade de advertência. Relator: Des. Campos Amaral. Decisão: "Negado provimento ao recurso, unânime, nos termos do voto do eminente Relator.''; nº 8.136/99. Requerentes: Antônio Chaves de Oliveira e outros. Assunto: Recurso concessão de quintos. Relator: Des. Estevam Maia. Decisão: "Negado provimento ao recurso, unânime, nos termos do voto do Relator.''. Nada mais havendo sido tratado, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Presidência. Brasília, 23 de fevereiro de 2001.
Desembargador JOSÉ DE CAMPOS AMARAL
Vice-Presidente, no exercício da Presidência