Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 30/03/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 30 de março de 2001 sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EDMUNDO MINERVINO DIAS. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES, NATANAEL CAETANO FERNANDES, JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA, ASDRÚBAL ZOLA VASQUEZ CRUXÊN, NÍVIO GERALDO GONÇALVES, JOÃO DE ASSIS MARIOSA, ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA, EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA, DÁCIO VIEIRA e EVERARDS MOTA E MATOS. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: LÉCIO RESENDE DA SILVA, JOSÉ DE CAMPOS AMARAL, PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO, OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA, GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA e PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS. Aberta a Sessão, não havendo impugnação, foram aprovadas as atas anteriores. Nos termos do art. 297 do Regimento Interno, foram submetidos ao egrégio Conselho os PA's de nº 3.196/2001 Requerente: Dr. Marco Antônio da Silva Lemos. Assunto: V Seminário de Capacitação para Enfrentamento da Problemática das Drogas Porto Alegre RS. Decisão: "Aprovado à unanimidade.''; nº 3.418/2001 Requerente: Des. Hermenegildo Fernandes Gonçalves. Assunto: 51º Encontro de Colégio de Presidentes Manaus-AM, de 05 a 08 de abril/2001. Decisão: "Aprovado à unanimidade.''. Foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 7.889/98. Requerida: Maria de Nazaré Silva Lopes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. Natanael Caetano. Pedidos de vista: Des. João Mariosa e Des. Nívio Gonçalves. Decisão: ``Após o voto de vista do Desembargador Nívio Gonçalves, decidiu o egrégio Conselho Administrativo pela pena de advertência à servidora. Maioria.''; nº 2.043/2000. Requerido: Reinaldo Joaquim da Silva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. Eduardo de Moraes Oliveira. Advogado: Dr. Jonas Modesto da Cruz (apresentou sustentação oral). Decisão: "Afastada a preliminar de incompetência do Tribunal. No mérito, arquivado o processo nos termos do voto do relator, comunicando-se o resultado do julgamento à Aeronáutica.''; nº 10.949/99 anexos. Requerido: Antônio José Pichler. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. Natanael Caetano. Decisão: "Acolheu-se parcialmente o relatório da Comissão, para impor ao servidor a pena de advertência, nos termos do voto do Relator.''; nº 11.721/00. Requerente: Francisco Arnaldo Pessoa de França. Assunto: Recurso Horas-extras. Relator: Des. Jerônymo de Souza. Decisão: "Negado provimento ao recurso. Unânime.'' Finalizando, foi submetida e aprovada à unanimidade, pelo egrégio Conselho, minuta de Resolução que fixa as diretrizes da política de aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 27 de abril de 2001.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente