Ata 12 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 29/06/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 12ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 29 de junho de 2001 sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EDMUNDO MINERVINO DIAS. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: NATANAEL CAETANO FERNANDES, JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA, LÉCIO RESENDE DA SILVA, JOSÉ DE CAMPOS AMARAL, NÍVIO GERALDO GONÇALVES, PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO, OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA, PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS, JOÃO DE ASSIS MARIOSA, DÁCIO VIEIRA, GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA, JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO e VALTER FERREIRA XAVIER FILHO. Aberta a Sessão foram aprovadas as atas anteriores. Foram apreciados os seguintes Processos Administrativos: nº 13.292/2000. Requerente: Dr. Clóvis Moura de Sousa. Assunto: conclusão Curso Mestrado. Decisão: "Aprovado. Unânime''; nº 7.616/2001. Requerente: Dr. Arquibaldo Carneiro Portela. Assunto: VI Encontro Nacional de Tribunais do Júri 13 a 15/06/01 Maceió/AL. Decisão: "Aprovado. Unânime.''; nº 8.113/2001. Requerente: Dr. Henaldo Silva Moreira. Assunto: IV Encontro Nacional de Execução Penal 18 a 21/06/01 Recife/PE. Decisão: "Aprovado. Unânime.''. Foram julgados os seguintes Processos Administrativos: nº 6.513/99 apensos 5.059/94 e 10.664/98. Requerente: Manoel Aristides Sobrinho. Assunto: Aposentadoria regime previdência do Servidor Público Civil da União. Relator: Des. Jeronymo de Souza. Decisão: "Após o voto do Relator negando provimento ao recurso e o voto do Desembargador Lécio Resende dando provimento ao recurso, pediu vista o Desembargador Campos Amaral. Os demais aguardam.''; nº 11.708/99. Requerentes: Alexandre Pereira Gonçalves da Silva e outros. Assunto: Adicional noturno. Relator: Des. Valter Xavier. Decisão: "Indeferido o pedido nos termos do voto do Relator. Unânime.''; nº 6.436/2000. Requerentes: Carlos Lorenço Gomes e outros. Assunto: Extensão da decisão Pad nº 1.779/90. Relator: Des. P. A. Rosa de Farias. Decisão: "Negado provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime.''; nº 6.439/2000. Requerentes: Maria do Socorro Santana e outros. Assunto: Extensão da decisão Pad nº 1.779/90. Relator: Des. P. A. Rosa de Farias. Decisão: "Negado Provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime.''; nº 17.469/2000. Requerente: AMAGIS/DF. Assunto: Extensão Administrativa MSG 2.867-9/2000. Relator: Des. João Mariosa. Decisão: "Não conhecido do recurso. Maioria.''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 31 de agosto de 2001.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente