Ata 14 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 28/09/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 28 de setembro de 2001, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EDMUNDO MINERVINO DIAS. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES, NATANAEL CAETANO FERNANDES, JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA, ASDRUBAL ZOLA VASQUEZ CRUXÊN, LÉCIO RESENDE DA SILVA, JOSÉ DE CAMPOS AMARAL, NÍVIO GERALDO GONÇALVES, PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO, OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA, JOÃO DE ASSIS MARIOSA e ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA. Aberta a Sessão, não havendo impugnação, foi aprovada a ata anterior. Foram apreciados os seguintes Processos Administrativos: nº 11.480/2001. Requerente: Dr. Ben-Hur Viza. Assunto: Participação em reunião da Comissão Legislativa do Fórum Nacional de Juizados Especiais 13/09/2001 Rio de Janeiro/RJ. Decisão: "Aprovado. Unânime.''; nº 11.989/2001. Requerente: Des. Asdrúbal Nascimento Lima. Assunto: Afastamento para realização de curso de Mestrado em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal 10/09 a 03/12/2001. Decisão: "Aprovado. Unânime.''; nº 12.103/2001 e 12.104/2001. Requerente: AMAGIS-DF. Assunto: II Congresso da Magistratura do Distrito Federal Caldas Novas/GO 20 a 23/09/2001. Decisão: "Aprovado. Unânime.''; nº 12.669/2001. Requerente: Dr. George Lopes Leite. Assunto: I Encontro Estadual da Magistratura Paraense Pará/PA 09 a 11/10/2001. Decisão: "Aprovado. Unânime.''; nº 12.961/2001. Requerente: Dr. Paulo Eduardo Nori Mortari. Assunto: Correição nos Cartórios Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Ourinhos São Paulo/SP - 08 a 10/10/2001. Decisão: "Aprovado. Unânime.''. Foram julgados os seguintes Processos Administrativos: nº 13.114/2000. Requerente: Antônio Gomes da Costa Neto. Assunto: Enquadramento no Regime Geral da Previdência Social. Relator: Des. Jeronymo de Souza. Decisão: "Conhecido e desprovido. Unânime.''; nº 10.657/2000. Requerente: Dr. Ademar Silva de Vasconcelos. Assunto: Suspensão e restituição do desconto previdenciário. Relator: Des. Jeronymo de Souza. Decisão: "Após o voto do relator, que foi acompanhado pelo Desembargador Lécio Resende dando provimento ao recurso e do Desembargador Nívio Gonçalves que julga prejudicado o primeiro pedido e nega provimento ao recurso em relação ao segundo, no que foi acompanhado pelo Desembargador Vaz de Mello, pediu vista o Desembargador Otávio Augusto. Aguardam os Desembargadores João Mariosa, Estevam Maia e Natanael Caetano.''; nº 6.901/2001. Requerente: Jane Lúcia de Miranda Mariano. Assunto: Licença para acompanhar cônjuge. Relator: Des. Otávio Augusto. Sustentação oral: Dr. Claudismar Zupiroli. Decisão: "Conhecido e desprovido por maioria.''; nº 6.513/1999, apensos 5.059/94 e 10.664/98. Requerente: Manoel Aristides Sobrinho. Assunto: Aposentadoria Servidor Público Civil da União. Decisão: "Negado provimento ao recurso nos termos do voto do relator. Maioria.''; nº 4.713/1991. Requerente: José Machado de Oliveira. Assunto: Suspensão/ressarcimento de importâncias recebidas. Relator: Des. Natanael Caetano. Decisão: "Negado provimento ao recurso nos termos do voto do relator. Unânime.''. Encerrando, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente informou a Corte do convite para apresentação do Projeto Justiça Comunitária no I Fórum Temático Regional na América Latina e no Caribe, a ser realizado no México - 25 a 26/10/2001. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, José Maurício de Lima, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 14 de dezembro de 2001.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente