Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 28/02/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 28 de fevereiro de 2002, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EDMUNDO MINERVINO DIAS. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES, NATANAEL CAETANO FERNANDES, JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA, LÉCIO RESENDE DA SILVA, JOSÉ DE CAMPOS AMARAL, PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO, PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS, ESTEVAM CARLOS LIMA MAIA, EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA, ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA, DÁCIO VIEIRA, EVERARDS MOTA E MATOS e VALTER FERREIRA XAVIER FILHO. Aberta a Sessão, foi aprovada a ata anterior. Foram apreciados os seguintes processos administrativos: nº 17.458/2001. Requerente: Des. Asdrúbal Nascimento Lima. Assunto: Solicitação de licença para afastamento - Dissertação de Tese - Mestrado em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal Universidade Cândido Mendes Rio De Janeiro de 01/03/2002 a 28/06/2002. Decisão: "Deferido. Unânime ''; nº 15.761/2001. Requerente: Dra. Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves. Assunto: Relatório de conclusão de mestrado Universidade de Lisboa de 01/11/1999 a 01/11/2001. Decisão: Aprovado. Unânime; nº 16.617/2001. Requerente: Dr. Henaldo Silva Moreira. Assunto: Seminário de Execução Penal de 26 a 28/11/2001 Fortaleza/CE. Decisão: "Aprovado. Unânime''. Chamaram-se a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 29.773/1999 apensos nº 14.245/1998 e nº 4.124/99. Requerente: Heliantho de Siqueira Lima Oficial do 3º Ofício de Registros de Imóveis. Assunto: Revisão da remuneração servidores estatutários/revogação da resolução n. 13/89. Decisão: "Denegado o pedido nos termos do voto do relator. Unânime.''; nº 14.712/2001 - apenso nº 12.603/2001. Requerentes: Dra. Márcia Terezinha Gomes Amaral e Dra. Deleane Camargo de Santana Fernandes. Assunto: Quintos/Décimos. Decisão: "Após o voto do relator, dando provimento ao recurso, que foi acompanhado por sete desembargadores, pediu vista o Des. Romão C. de Oliveira. Os demais aguardam.''; nº 8.440/2001 anexo 8.543/2001. Requerentes: Dr. Enilton Alves Fernandes e outros. Assunto: Quintos/Décimos. Decisão: "Deferido o pedido nos termos do voto do Des. Natanael Caetano, que foi acompanhado por sete desembargadores, contrariando o voto do Relator, que indeferiu o pedido.''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a Sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 22 de março de 2002.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente