Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/04/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 26 de abril de 2002, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Edmundo Minervino Dias, José Jeronymo Bezerra de Souza, Lécio Resende da Silva, José de Campos Amaral, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Everards Mota e Matos, Edson Alfredo Martins Smaniotto e José Wellington Medeiros de Araújo. Aprovada as atas anteriores, foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: 6.160/2002. Assunto: II Seminário de Formação de Multiplicadores em Mediação Maragogi/AL. Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios/AMAGIS-DF. Decisão: "Aprovado. Unânime.''; 1.019/2002. Requerentes: Drª Maria Leonor Leiko Agüena e Dr. Ricardo Nório Daitoku. Assunto: Recurso quintos/décimos. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: ''Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, observando-se a prescrição qüinqüenal. Maioria. Impedidos os Desembargadores Hermenegildo Gonçalves, Edmundo Minervino e Jeronymo de Souza.''; 8.598/2002. Requerente: Dr. Wagner Junqueira Prado. Assunto: Recurso licença-prêmio. Relator: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Negado provimento ao recurso. Unânime.''; 10.657/2000. Requerente: Dr. Ademar Silva de Vasconcelos. Assunto: Recurso suspensão/restituição do desconto previdenciário. Relator: Des. Jeronymo de Souza. Pedido de vista: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Após o voto do relator dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Desembargador Lécio Resende, e dos votos proferidos pelos Desembargadores Nívio Gonçalves, Vaz de Mello, Otávio Augusto, Getúlio de Moraes Oliveira, Estevam Maia e Eduardo de Moraes Oliveira julgando prejudicado o recurso quanto ao primeiro pedido, e negando provimento quanto ao segundo, pediu vista o Desembargador Romão C. de Oliveira. Aguardam os Desembargadores Campos Amaral, Everards Mota e Matos, Edson Alfredo Smaniotto, Wellington Medeiros e Hermenegildo Gonçalves.''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Leodito Luiz de Faria, Secretário, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 28 de junho de 2002.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente