Ata 9 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 20/09/2002
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 9ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 20 de setembro de 2002, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto e José Wellington Medeiros de Araújo. Aprovada a ata anterior, foi submetido ao Egrégio Conselho o Pa nº 13.914/2002 que trata de proposta de concessão de Medalha-Prêmio ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves pelos 50 (cinqüenta) anos de serviço público. Decisão: Aprovada à unanimidade. Na oportunidade, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores se manifestaram a respeito da referida homenagem: Desembargador Natanael Caetano "...Queremos dizer ao Desembargador Hermenegildo Gonçalves que é uma honraria justa, porque poucas são as pessoas que completam 50(cinqüenta) anos de serviço público como sua Excelência, e de bons serviços prestados, porque sempre se destacou entre os melhores aqui, no Tribunal, como juiz, como promotor, como funcionário do Tribunal de Contas da União, como professor etc. Então, o Desembargador Hermenegildo Gonçalves merece essa homenagem e fico muito satisfeito de que os Colegas tenham aprovado, à unanimidade, essa proposta. Receba o nobre Colega os nossos cumprimentos, as nossas felicitações! Parabéns a todos os órgãos e entidades as quais vossa Excelência serviu, porque estas, sim, foram as grandes beneficiárias do seu talento!''; Desembargador Lécio Resende: "Senhor Presidente, quero dizer do privilégio e da alegria de haver podido participar desta sessão, na data em que o egrégio Tribunal, à unanimidade e por aplausos, conferiu ao eminente Desembargador Hermenegildo Gonçalves a medalha de mérito por haver Sua Excelência completado 50 (cinquënta) anos de efetivo serviço público prestado ao País. A alegria é apenas tisnada pela circunstância de verificar quão lamentável perda ocorrerá para o País no dia em que Sua Excelência vier a afastar-se das lides judiciárias. O douto voto proferido por S.Exª nesta sessão foi de uma profundidade e de um acerto que explicam o sucesso, o êxito de S. Exª em todas as empreitadas, inclusive, em sua extraordinária e luminosa passagem pela presidência deste egrégio Tribunal, marcando indelevelmente a sua presença na história multissecular desta Corte. Tudo o que me resta dizer ao eminente Desembargador Hermenegildo Gonçalves neste momento é que Deus multiplique os dias de S. Excelência para gáudio de todos nós''; Desembargador Eduardo de Moraes Oliveira: "Senhor Presidente, devo, a princípio, registrar e levar ao conhecimento dos eminentes Pares a minha alegria em face da homenagem que esta Corte presta ao nosso querido e grande Colega Desembargador Hermenegildo Gonçalves. Quando deparei com S. Exª em 1980, já antevi, naquela época, uma figura impar, um Colega excelente, um grande cultor do direito e, no passar dos anos, essas qualidades e a conduta ilibada fizeram-me admirar mais Sua Excelência, principalmente agora, na 2ª Instância, mais precisamente na 1ª Turma Cível onde, no trabalho cotidiano, do dia-a-dia, recebo de S. Exª lição e ensinamento que muito me tem ajudado na condução do meu mister de desembargador e de juiz. Faço esse registro com muita alegria e para que a Corte tome conhecimento''. Em agradecimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves proferiu breves palavras: "Senhor Presidente, nesta tarde, fui gratificado com referências elogiosas dos eminentes Pares em face de a data representar um marco na minha vida. Senhor Presidente, eminentes Pares, no ano de 1952, mais precisamente no dia 1º de outubro, ingressei no serviço público. Após uma prova de habilitação fui contratado para um cargo de tarefas no Ministério da Fazenda e, nessa época, contava 16 anos. Aos 18, fiz meu primeiro concurso público. E fiz, depois, muitos outros, exercendo cargos no Tribunal de Contas, no Ministério Público e, finalmente, ingressei na magistratura, onde estou há 28 anos. Pretendo fazer um relatório mais circunstanciado no dia da entrega da medalha ou no dia em que a Presidência designar, mas me senti no dever de fazer um agradecimento nesta data, em especial pelas referências elogiosas e imerecidas da Presidência e dos eminentes Desembargadores Lécio Resende e Eduardo de Moraes Oliveira, que me deixaram vivamente emocionado. O Desembargador Lécio Resende até fez uma referência à época da nossa administração, em 1998/2000. Quero dizer que, naquela época, enfrentamos muitas dificuldades e tempestades, porque não se pode qualificar de maneira diferente a descoberta de que o nosso prédio, a nossa Casa, estava com falhas graves na sua estrutura. Também não posso esquecer as turbulências e as dificuldades oriundas da chamada CPI do Judiciário, o que me deu muitas preocupações, especialmente pelas calúnias levantadas contra o nosso eminente Vice-Presidente de então, Desembargador Vasquez Cruxên. Mas tudo passou. Enfrentamos essas dificuldades como um time, irmanados, reunidos, unidos, lutando para construir uma Justiça mais célere, mais ágil, mais efetiva e, talvez, a melhor do Brasil. É isso o que tenho feito. Espero que Deus me dê vida, saúde e entusiasmo para continuar trabalhando em prol de nossa justiça. Muito obrigado''. Dando continuidade aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente informou aos Eminentes Pares que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal estão praticando um Ato Conjunto, no qual celebram um Acordo de Cooperação, com vistas a implementar eletronicamente a troca de informações eleitorais. (PA nº 13.173/2002). A seguir, foram chamados a julgamento os Processos Administrativos: nº 10.772/2002. Assunto: Recurso corte do reajuste de 10,87%. Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União do DF SINDJUS. Relator: Des. Dácio Vieira. Decisão: "Provido o recurso por maioria''; nº 2.778/2002 Assunto: Afastamento das funções jurisdicionais - artigo 73, I da LOMAN de setembro a novembro de 2002 (Pós-Graduação Strictu Sensu Mestrado em direito). Requerente: Drª. Rita de Cássia Lima Rocha Ciarlini. Relator: Des. P. A. Rosa de Farias. Pedido de vista: Des. Estevam Maia. Decisão: "Indeferiu-se o pedido por maioria''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Brasília, 29 de outubro de 2002.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente