Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 28/02/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 28 de fevereiro de 2003, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, José Jerônymo Bezerra de Souza, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Everards Mota e Matos, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, José Wellington Medeiros de Araújo, Valter Ferreira Xavier Filho e Adelith Castro de Carvalho Lopes. Aprovada a ata anterior, foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 10.421/2002. Assunto: Recurso Teto remuneratório dos servidores. Requerente: Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal e Territórios -ASSEJUS. Relator: Des. Eduardo de Moraes Oliveira. Decisão: "Provido o recurso à unanimidade.''; nº 18.011/2002. Assunto: Afastamento nos meses de maio e junho/2003 para elaboração de dissertação de Mestrado em Direito Público. Requerente: Drª Marília de Ávila e Silva Sampaio. Relator: Des. Getúlio Pinheiro. Decisão: "Deferiu-se o pedido. Decisão por maioria.''; nº 8.368/1998. Assunto: Recurso Indenização pecuniária relativa a 32 dias de exercício na Função Comissionada de Oficial de Gabinete FC-05. Requerente: Fernando Marcondes Machado de Godoi Garcia. Relator: Des. Valter Xavier. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso, decisão unânime.''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário da Sessão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente