Ata 6 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 31/10/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 31 de outubro de 2003, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: José Jeronymo Bezerra de Souza, Nívio Geraldo Gonçalves, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza e Valter Ferreira Xavier Filho. Aberta a sessão, após leitura da ata, foi aprovada à unanimidade. Chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: PAD nº 17.382/2002. Assunto: Recurso Pagamento de juros moratórios sobre as parcelas apuradas nos Processos Administrativos nº 7.407/01 e 8.440/01. Requerente: Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva. Relator: Des. Estevam Maia. Decisão: ''O Relator negou provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Des. Eduardo de Moraes Oliveira. O Des. Romão C. de Oliveira pediu vista. Os demais aguardam.''; PAD nº 6.805/2003. Assunto: Desmembramento do Cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília. Requerente: Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Relator: Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Decisão: Acolhida a proposta de desmembramento do Cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília nos termos do voto do Relator. Unânime.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ricardo Pereira Rocha, Secretário-Geral Substituto, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JERONYMO DE SOUZA
Presidente em exercício