Ata 7 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/11/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 26 de novembro de 2004, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt e Lecir Manoel da Luz. Aberta a sessão, lida e aprovada a ata anterior, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 3.294/2004. Requerente: Ravísio Eduardo Faria Braga. Assunto: Recurso averbação de tempo de serviço para todos os fins. Relator: Des. Vaz de Mello. Pedido de vista: Des. Romão C. de Oliveira. Decisão: "Após o voto do Relator dando provimento ao recurso, acompanhado pelos Des. Getúlio de Moraes Oliveira, João Mariosi e Dácio Vieira, negaram provimento os Des. Estevam Maia, Getúlio Pinheiro e Romão C. de Oliveira. Pediu vista o Des. Edson Alfredo Smaniotto. Aguardam os Des. Mário Machado e Sérgio Bittencourt. O Des. Lécio Resende reconsiderou seu voto dando-se por impedido''; nº 10.059/2004. Requerente: Dr. Paulo Afonso Cavichioli Carmona. Assunto: Recurso licença nojo. Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Pedido de vista: Des. Romão C. de Oliveira. Decisão: "Provido nos termos do voto do Relator. Decisão por unanimidade''; nº 16.998/2003. Requerente: Maria do Socorro Ferreira da Silva Cruz. Assunto: Recurso Anulação da Portaria GPR nº 195/97 que revogou a Portaria GPR nº 253/93 (disponibilidade remunerada). Relator: Des. Lécio Resende. Pedido de vista: Des. Sérgio Bittencourt. Decisão: "Rejeitada a preliminar de prescrição, por maioria. Dado provimento ao recurso nos termos do voto do Relator, por maioria.''; nº 9.588/2004. Requerente: Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais FENASSOJAF e Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal AOJUS/DF. Assunto: Alteração da Resolução que trata da Indenização de Transporte. Relator: Des. Dácio Vieira. Decisão: "Deferido o pedido. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador ESTEVAM MAIA
Presidente em exercício