Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/03/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 26 de março de 2004, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Natanael Caetano Fernandes. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza e Mário Machado Vieira Neto. Aberta a sessão, lidas e aprovadas as atas anteriores, foi chamado a julgamento o PAD nº 9.481/2003. Assunto: Recurso férias. Requerente: Des. Wellington Medeiros. Relator: Des. Vasquez Cruxên. Decisão: "Indeferiu-se o recurso. Decisão por maioria.'' A seguir, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor submeteu à apreciação do Conselho nova composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, sendo aprovada nos seguintes termos: Nomeação 1ª Turma Recursal: Doutor TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, Membro Titular, em substituição ao Doutor Gilberto Pereira de Oliveira, cujo mandato expirou-se em 24 de março de 2004; Doutora NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, Membro Titular, em substituição ao Doutor Antoninho Lopes, cujo mandato vencerá em 05 de maio de 2004; Doutor JESUÍNO APARECIDO RISSATO, Membro Suplente, em substituição ao Doutor José Carlos Souza e Ávila. Nomeação 2ª Turma Recursal: Doutor ALFEU GONZAGA MACHADO, Membro Suplente, em substituição ao Doutor Teófilo Rodrigues Caetano Neto; Doutor SEBASTIÃO COELHO DA SILVA, Membro Suplente, em substituição à Doutora Nilsoni de Freitas Custódio. Recondução 1ª Turma Recursal: Doutor JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO, Membro Titular, por mais dois anos, a partir de 05 de maio de 2004; Doutora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Membro Suplente, até 10 de junho de 2005; Doutora MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR RAMOS, Membro Suplente, até 10 de junho de 2005. Ainda com a palavra, o eminente Corregedor apresentou à Corte, para fins de homologação, o resultado final do Concurso Público para Provimento da Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro no Distrito Federal Edital 08 TJDFT/PR, de 08 de março de 2004. De acordo com o edital foram convocados os candidatos aprovados em 1º e 2º lugares, que optaram pela titularização da seguinte forma: Dr. Naurican Ludovico Lacerda 2º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Sobradinho; Dr. Jorge Antônio Neves Pereira 5º Ofício de Registro de Imóveis do Gama. Apresentou também, para fins de homologação, o resultado final do Concurso Público para Remoção da Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro no Distrito Federal Edital 03, TJDFT/REM, de 15 de dezembro de 2003. Decisão: "Homologados os concursos, tanto para o provimento dos cargos quanto para a remoção das Serventias Extrajudiciais do Distrito Federal. A remoção fica condicionada à conveniência e oportunidade do Tribunal.'' Por último, de acordo com o art. 297, IX, do Regimento Interno, foi submetida à consideração do Conselho a designação dos Meritíssimos Juízes de Direito, Doutores Rômulo de Araújo Mendes e Marilza Neves Gebrim, para as funções de Assistente do Corregedor e Assistente da Presidência, respectivamente, sendo que a primeira designação, por um prazo de 120 (cento e vinte dias). Discutido amplamente o assunto, o Conselho aprovou ambas designações. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente