Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 30/04/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 30 de abril de 2004, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt e Lecir Manoel da Luz. Aberta a sessão, lidas e aprovadas as atas anteriores, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao eminente Desembargador Eduardo de Moraes Oliveira - Corregedor de Justiça que, nos termos do art. 297, inciso IX, do Regimento Interno, propôs ao Colegiado a designação dos Meritíssimos Juízes de Direito, Doutores James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira e Marco Antônio do Amaral para permanecerem exercendo as funções de Assistentes da Corregedoria, o que foi aprovado à unanimidade. Retomando a palavra, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente informou ao Conselho da reunião ocorrida no dia 28 passado, com o eminente Corregedor de Justiça Desembargador Eduardo de Moraes Oliveira e com o Delegado de Polícia Civil, Dr. Celso Moreira Ferro Júnior, para tratarem do sistema de segurança do Tribunal, tendo em vista que alguns juízes encontram-se ameaçados em sua integridade física, por delinqüentes. Comunicou, ainda, para deliberação do Conselho, que o Tribunal, em parceria com a Polícia Civil, à medida que forem constatadas essas ameaças, formalizará um pedido de abertura de inquérito e, simultaneamente, acionará a Polícia Civil - Departamento de Atividades e Operações Especiais, a fim de garantir a máxima proteção ao juiz ameaçado. Ficou deliberado, também, que o Tribunal fornecerá recursos materiais (viaturas e outros). Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu à Corte questão relativa aos veículos utilizados pelos Meritíssimos Juízes de Direito. Discutida a matéria amplamente, considerando os altos custos dispensados para a manutenção e renovação periódica da frota, em face das restrições orçamentárias impostas pelo Governo Federal, e ainda o número insuficiente de veículos e as precárias condições de tráfego para atendimento à demanda, o Conselho decidiu, à unanimidade, pelo recolhimento dos carros que servem aos Juízes, com exceção dos utilizados pelos Juízes Diretores dos Fóruns. Estes veículos deverão ser disponibilizados à Secretaria de Serviços de Apoio com os respectivos motoristas, a partir de 07 de maio/2004. Concomitantemente, havendo disponibilidade financeira e orçamentária, o Tribunal adquirirá, o mais breve possível, transportes coletivos para o uso dos Senhores Juízes. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário Substituto, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente