Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 27/08/2004
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 27 de agosto de 2004, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz e Romeu Gonzaga Neiva. Aberta a sessão, lida e aprovada a ata anterior, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 10.881/2004 apenso nº 12.103/2002. Requerentes: Gláucia Falsarelli Pereira e Associação dos Magistrados do Distrito Federal- AMAGIS/DF. Assunto: Recurso pagamento da parcela "Substituição de Juiz de Direito''. Relator: Des. Hermenegildo Gonçalves. Decisão: "Rejeitada a preliminar, deu-se provimento ao recurso. Unânime. Impedido o Des. Mario Machado.''; nº 3.372/2004. Requerentes: Maria Leonor Leiko Aguena e Ricardo Norio Daitoku. Assunto: Recurso pagamento de juros incidentes sobre os valores recebidos a título de quintos/décimos. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: "Convertido o julgamento em diligência para que os requerentes façam juntar aos autos cópia do acórdão do mandado de segurança e do procedimento administrativo citados no recurso, nos termos do voto do Relator.''; nº 3.294/2004. Requerente: Ravísio Eduardo Faria Braga. Assunto: Recurso averbação de tempo de serviço para todos os fins. Relator: Des. Vaz de Mello. Decisão: "Após o voto do Relator dando provimento ao recurso, acompanhado por 04 (quatro) desembargadores, pediu vista o Des. Romão C. de Oliveira. Negam provimento os Desºs Estevam Maia e Getúlio Pinheiro. Aguardam os Desºs Aparecida Fernandes, Edson Alfredo Smaniotto, Mario Machado, Sérgio Bittencourt e Romeu Gonzaga Neiva.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente