Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 01/04/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 01 de abril de 2005, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mário Machado Vieira Neto e Sérgio Bittencourt. Aberta a sessão, aprovada a ata anterior, foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: nº 3.294/2004. Requerente: Ravísio Eduardo Faria Braga. Assunto: Recurso averbação do tempo de serviço para todos os fins. Relator: Des. Vaz de Mello. Decisão: "Negado provimento ao recurso. Maioria. Impedido o Des. Lécio Resende''; nº 8.280/2004. Requerentes: Drª Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha e outros. Assunto: Alteração dos critérios de convocação de juiz de direito para substituição de desembargador. Relator: Des. Sérgio Bittencourt. Decisão: "Indeferido nos termos do voto do Relator. Maioria''; nº 17.359/2003. Requerente: José Júlio da Silva. Assunto: Recurso suspensão da cobrança dos valores apurados relativos à reparação de veículo oficial. Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Decisão: "Dado provimento ao recurso. Maioria''; nº 10.991/2004. Requerente: Dr. Arquibaldo Carneiro Portela. Assunto: Recurso pagamento das parcelas de quintos/décimos compreendidas entre o ingresso na magistratura e a decisão proferida no MSG 2001.002006922-4/STJ. Relator: Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Decisão: "Dado provimento ao recurso. Maioria. Vencido o Des. Romão C. de Oliveira''; nº 16.594/2003. Requerente: Juliana Castro Jesuíno da Silva. Assunto: Recurso reconhecimento do pedido de acidente de trabalho/reembolso de despesas médicas. Relator: Des. Otávio Augusto. Pedido de vista: Des. Romão C. de Oliveira. Decisão: "Após o voto do Relator, dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por 04(quatro) desembargadores, pediu vista o Desembargador Romão C. de Oliveira. Aguardam os Desembargadores, Dácio Vieira, Edson Alfredo Smaniotto, Mário Machado e Hermenegildo Gonçalves''. A seguir, foi concedida a palavra ao eminente Desembargador Corregedor Eduardo de Moraes Oliveira que, submeteu à Corte nomeação de Juízes de Direito para composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal. Obedecida a ordem de antigüidade, foram nomeados, à unanimidade, os Meritíssimos Juízes de Direito Doutores: JOSÉ GUILHERME DE SOUZA, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA e ESDRAS NEVES ALMEIDA, Membros Suplentes, para a 1ª Turma Recursal; JOÃO BATISTA TEIXEIRA, JESUÍNO APARECIDO RISSATO e ALFEU GONZAGA MACHADO, Membros Titulares, para a 2ª Turma Recursal; IRAN DE LIMA e CÉSAR LABOISSIERE LOYOLA, Membros Suplentes, para a 2ª Turma Recursal. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Deise Angheben Weber, Secretária Substituta, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSE JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente