Ata 3 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 30/09/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 30 de setembro de 2005, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz e Asdrúbal Nascimento Lima. Aberta a sessão, aprovada a ata anterior, foram chamados a julgamento os Processos Administrativos: nº 09.996/2005. Requerente: Dr. Aíston Henrique de Sousa. Assunto: Autorização para participação no Curso de Doutorado na Universidade Clássica de Lisboa período de novembro/2005 a julho/2006. Relatora: Desª. Aparecida Fernandes. Decisão: "Deferido o pedido nos termos do voto da Relatora. Maioria''; nº 02.278/2003. Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal SINDJUS-DF. Assunto: Recurso alteração da Resolução 02/2000 reenquadramento funcional. Relatora: Desª. Aparecida Fernandes. Decisão: "Improvido o recurso nos termos do voto da Relatora. Unânime''; nº 02.249/2005. Requerente: Gabinete da Corregedoria. Assunto: Concurso para as Serventias Extrajudiciais do DF. Relator: Corregedor de Justiça do DFT - Desembargador Eduardo de Moraes Oliveira. Decisão: "Acolhida a proposta do eminente Corregedor para realização do concurso das Serventias Extrajudiciais do DF, à unanimidade. Designada Comissão composta pelos Desembargadores Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo e Nídia Corrêa Lima, sob a presidência do primeiro, que apresentará estudos para a realização do concurso. A Comissão apresentará, ainda, propostas para a realização de concurso público para cargos efetivos do Quadro de Pessoal do TJDFT (Auxiliar, Técnico e Analista Judiciário). Unânime''; nº 03.028/2003. Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal SINDJUS-DF. Assunto: Recurso período de Estágio Probatório. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: "Dado provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime''; nº 03.024/2004 e nº 05.060/2005 (julgamento simultâneo). Requerentes: Drª Ana Claudia Loiola de Morais Mendes e Dr. Júlio Roberto dos Reis. Assunto: Recurso pagamento de juros incidentes sobre "quintos/décimos''. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Decisão parcial: "Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por 04 (quatro) Desembargadores e o voto do Desembargador Mario Machado dando provimento, no que foi acompanhado por 04 (quatro) Desembargadores, verificado o empate, suspendeu-se o julgamento para prosseguimento na próxima sessão''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente