Ata 6 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 07/06/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 07 de junho de 2005, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz e Haydevalda Aparecida Sampaio. Aberta a sessão, foi concedida a palavra ao eminente Desembargador Romão Cícero de Oliveira, Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, que submeteu à Corte o Pa nº 1.734/2005, impetrado pelo SINDJUS/DF. Assunto: alteração do parágrafo único, art. 45, do Regulamento Geral do Pró-Saúde, referente ao valor da participação do beneficiário descontado em folha de pagamento de 15% (quinze por cento) para 10%(dez por cento). Discutida e votada a matéria, foi aprovada à unanimidade. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente