Ata 7 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 17/06/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 7ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 17 de junho de 2005, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mário Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Asdrúbal Nascimento Lima e Haydevalda Aparecida Sampaio. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Doutor Rogério Schietti Machado Cruz. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas das 5ª e 6ª sessões extraordinárias. Chamado a julgamento o PA n. 6.504/2005 apenso nº 16.992/2004. Representante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Representado: W.M.S. Assunto: Reservado. Decisão: "Decidiu-se sobrestar o julgamento do processo. Unânime''. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação da Corte, decisão tomada pelo egrégio Conselho Nacional de Justiça, no dia 14/06/05, acerca das férias coletivas dos magistrados, que entendeu ser auto-aplicável o inciso XII, art. 93, da Constituição da República, com a redação dada pela E.C.nº45. Sobre a matéria lembrou que, em decisão anterior, este Tribunal, a fim de afastar procedimentos diversos, deliberou aguardar regulamentação específica a respeito das férias dos magistrados, seguindo entendimento sufragado pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Discutido e votado o assunto, o Conselho Administrativo deliberou que a Presidência encaminhará ofício ao Excelentíssimo Senhor Ministro Nelson Jobim Presidente do Conselho Nacional de Justiça - esclarecendo os motivos pelos quais este Tribunal está impossibilitado de implantar, de imediato (julho/2005), a concessão de férias individuais, deixando consignado que a partir de janeiro de 2006 serão extintas as férias coletivas e, consequentemente, estabelecidas as férias individuais dos magistrados. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSE JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente