Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 27/01/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 27 de janeiro de 2006, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Nívio Geraldo Gonçalves, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola e Nídia Corrêa Lima. Aprovada a ata da sessão anterior, o Senhor Presidente comunicou ao Pleno que o Projeto de Lei nº 3.248/2004, que dispõe sobre a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios já obteve aprovação, por unanimidade, nas Comissões do Trabalho, de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A respeito do assunto, o Assessor Parlamentar, André Luis Borato Braga fez uma breve exposição distribuindo cópia do Projeto aos desembargadores. Na oportunidade o Senhor Presidente destacou a valiosa participação da Drª. Maria Isabel da Silva Presidente da AMAGIS/DF e dos Juízes Assistentes da Presidência e da Corregedoria Drs. Demétrius Gomes Cavalcanti, Issamu Shinozaki Filho, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira e Marco Antônio do Amaral. Destacou, também, a colaboração da Drª. Germana de Moraes, Juíza Federal do Ceará. A seguir, o Secretário de Segurança e Transporte, Carlos Lorenço Gomes, apresentou relatório das atividades desenvolvidas pelas Subsecretarias de Segurança e de Transporte/2005, do qual destacou: aquisição de equipamentos (sistema de segurança eletrônica com 25 itens, 22 portas giratórias detectoras de metal, 24 esteiras de raios-x, espectômetro de massa, 200 rádios HT´s e kit contra-espionagem); aquisição de materiais: ternos e sapatos para agentes de Segurança, 150 bastões retráteis, algemas, equipamentos de sinalização (cones, cavaletes, displays, etc) e armários para guarda de armas de fogo; capacitação dos Agentes de Segurança: curso de proteção de autoridades, de eletrônica para equipamentos de segurança, de espectromia de massa, treinamentos em imobilização, abordagem, algemamento e condução de presos e em contra-inteligência. Em fase de elaboração projeto básico para reforma do Centro de Treinamento de Segurança, em Taguatinga. Para os magistrados estão disponíveis os cursos de defesa pessoal, direção defensiva, direção ofensiva, técnica em observação, manuseio e tiro. Está em fase final a implantação do sistema GECAR Gestão de Garagem que identificará todos os veículos com horário de entrada e saída das garagens do Tribunal e dos demais Fóruns do DF. A Subsecretaria de Transporte adquiriu equipamentos e veículos: máquinas lavadoras de alta pressão, extratora para lavagem de estofamentos, alinhador de faróis, testador de baterias de automóveis, filtro de eliminação de líquido para sistema pneumático, kit de atualização de aparelho de leitura e de falha de sistema eletromecânico e outros; 38 veículos/Fiat destinados ao transporte de juízes às cidades-satélites e 35 para atendimento aos desembargadores, 06 mini-vans/Fiat, 03 micro-ônibus e 03 ônibus para transporte de funcionários, 03 ambulâncias para os fóruns de Planaltina, Brazlândia e Santa Maria. Concluído o relatório, o Senhor Presidente parabenizou o Secretário de Segurança e Transporte, Carlos Lorenço Gomes, os Subsecretários Emerson Azevedo e Alexandre Garcia Bontempo e toda sua equipe pela qualidade do trabalho que vem sendo desenvolvido. Também parabenizou a Assessoria Militar chefiada pelo Major Alfredo Luney Leite pela efetiva colaboração para a segurança dos magistrados e servidores do Tribunal. Prosseguindo, a Assessora Técnica da Secretaria Geral, Ana Valéria Barros Matias, apresentou relatório das obras e projetos administrados por aquela Assessoria: projeto de reforma do galpão da gráfica, projeto de reforma do galpão do transporte, contratação de empresa para elaboração dos projetos executivos, reforma e recuperação estrutural do bloco "A'', construção de muro e guarita em lote vazio do transporte, projeto de modernização dos arquivos PROMA, instalação de cerca elétrica no muro dos galpões do SAAN, construção do galpão para abrigar arquivo da SEMA, reforma e ampliação do Fórum de Brazlândia, construção do Fórum do Núcleo Bandeirante, projeto de construção do Fórum de São Sebastião, contratação de empresa para elaborar os projetos executivos do Lote M (onde serão instalados os Juizados Especiais Cíveis e a Coordenação dos Juizados Especiais); prédios alugados: Azulão, Gravopel e Ruivão; processo de criação de Fóruns no Riacho Fundo, Recanto das Emas e Itapoã; processo para instalação de câmaras de TV para o Depósito Público localizado no SAAN; recebimento definitivo das obras: Fórum de Santa Maria, Fórum do Gama, berçário e lavabos do bloco "A''; recebimento provisório: Palácio e Edifício Intercon; obras a receber: Fórum de Planaltina, Fórum de Sobradinho, Fórum do Paranoá e Fórum de Samambaia. Chamado a julgamento o PA nº 537/2006. Assunto: Permuta de titularidades. Requerentes: Drª. Silvana da Silva Chaves, Juíza de Direito, titular do Terceiro Juizado Especial Criminal de Brasília e Dr. Sérgio Xavier de Souza Rocha, Juiz de Direito, titular do Quarto Juizado Especial Criminal de Brasília. Relator: Desembargador Corregedor Eduardo de Moraes Oliveira. Decisão: "Deferido o pedido. Unânime''. Ainda com a palavra o eminente Desembargador Corregedor submeteu ao egrégio Conselho proposta de prorrogação, até 22 de abril de 2006, do Juiz de Direito Dr. Rômulo Araújo Mendes, para exercer a função de Assistente da Corregedoria, o que foi aprovada à unanimidade. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente