Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 24/02/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 24 de fevereiro de 2006, inicialmente, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, e após, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Estevam Carlos Lima Maia. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, João de Assis Mariosi, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz e Waldir Leôncio Júnior. Aberta a sessão foi aprovada a ata anterior. Chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PAD n. 12.735/2005. Requerente: José Lázaro da Silva. Assunto: Recurso - Férias. Relator: Des. Romão C. de Oliveira. Decisão: "Não conhecido o recurso nos termos do voto do Relator. Unânime. Impedido o Desembargador Estevam Maia''; PAD n. 19.792/2003. Requerente: Nilton Luiz Azevedo. Assunto: Recurso Pensão alimentícia. Relator: Des. Romão C. de Oliveira. Decisão: "Negado provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime''; PAD n. 16.166/2005. Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal SINDJUS/DF. Assunto: Recurso Abono de faltas. Relator: Des. Mário-Zam Belmiro Rosa. Decisão: "Negado provimento ao recurso. Maioria. Vencido o eminente Relator''; PAD n. 12.426/2005. Requerente: Gabriela Jardon Guimarães. Assunto: Recurso Férias. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: "Não conhecido o recurso nos termos do voto do Relator. Unânime. Impedido o Desembargador Estevam Maia''; PAD n. 7.531/2005. Requerente: Teresa Cristina Rivetti César. Assunto: Recurso Processo Administrativo Disciplinar. Advogado: Dr. Raul Livino Ventim de Azevedo (apresentou sustentação oral). Relator: Des. Waldir Leôncio. Decisão: "Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por 05 (cinco) desembargadores, pediu vista o Des. João Mariosi. Os demais aguardam''; PAD n. 9.931/2005. Requerente: Adma Monteiro Lima. Assunto: Recurso - Representação. Relator: Des. João Mariosi. Decisão: "Recurso não conhecido. Unânime. Determinada a remessa de cópia dos autos ao Superior Tribunal de Justiça''. Finalizando a sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Estevam Maia Presidente da Comissão do Concurso de Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios submeteu ao Conselho (Ofício n. 02, de 24/02/06), para fins de homologação, os nomes dos três candidatos aprovados no último concurso público de provas e títulos: Dr. Edmar Fernando Gelinski em primeiro lugar, Drª. Joanna D'Arc Medeiros Augusto em segundo lugar e Drª. Andreza Alves de Souza Dantas em terceiro lugar. Decisão: "Homologado o resultado do Concurso Público para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e Territórios. Unânime''. Na oportunidade, Sua Excelência agradeceu aos Membros da Banca Examinadora Desembargadores Getúlio Pinheiro, Mario Machado, Haydevalda Sampaio, Jair Soares, e o Advogado Dr. Luís Antonio Guerra pela valiosa colaboração na execução dos trabalhos. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Deise Angheben Weber, Secretária-Geral Substituta, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente