Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/05/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 26 de maio de 2006, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, João de Assis Mariosi, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, José Cruz Macedo e José Jacinto Costa Carvalho. Aberta a sessão, após aprovação da ata anterior, o Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente, Eduardo de Moraes Oliveira, submeteu à apreciação do egrégio Conselho Administrativo regulamento do concurso para ingresso na Magistratura do Distrito Federal e Territórios, que após discussão foi aprovado, à unanimidade, com as modificações propostas pelo eminente Desembargador Natanael Caetano. Chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: PAD nº 6.633/2005. Assunto: Recurso Penalidade Administrativa. Requerente: G.C.E S/A. Relator: Des. Waldir Leôncio. Decisão: "De ofício, anulou-se a decisão nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD nº 04.839/2005. Assunto: regulamento no âmbito do TJDFT do porte de armas de fogo aos agentes de segurança. Requerente: Secretaria de Segurança e Transporte - SEST. Relator: Des. Vasquez Cruxên. Decisão: "Aprovada a proposta de elaboração do regulamento nos termos do voto do Relator. Maioria.''; PAD nº 4.015/2004. Assunto: Projeto de lei visando a instituição de gratificação por Atividade Psicossocial para a carreira de Analista Judiciário Seções Psicossociais. Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal SINDJUS/DF. Relatora: Desª. Haydevalda Sampaio. Pedido de vista : Des.Vasquez Cruxên. Decisão: "Após o voto de vista do Des. Vasquez Cruxên, deferindo o pedido, no que foi acompanhado pelo Des. Asdrúbal Nascimento Lima, pediu vista o Des. Romão C. de Oliveira. Aguardam os Des. Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro, Edson Alfredo Smaniotto e Mário Machado.''; PAD nº 14.704/2005. Assunto: Afastamento pelo período de dois meses (agosto e setembro/2006) para elaboração de dissertação de Mestrado em Direito das Relações Internacionais junto ao Centro Universitário de Brasília UniCEUB. Requerente: Drª Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Relator: Des. Dácio Vieira. Decisão: ''Deferido nos termos do voto de Relator. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente