Ata 6 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 22/08/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 22 de agosto de 2006, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, José Jeronymo Bezerra de Souza, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, João de Assis Mariosi, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo e Sandra de Santis Mendes de Farias Mello. Aberta a Sessão, foram aprovadas as atas da 7ª Sessão Ordinária (28/07/06) e da 5º Sessão Extraordinária (15/08/06). A seguir o Senhor Presidente submeteu a julgamento os Processos Administrativos: PAD 11.355/2004. Assunto: Cumprimento de decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Cautelar nº 813, restaurando o cenário fático-jurídico anterior que obstava acumulação do serviço de protesto de títulos pelo 1º, 2º e 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília. Requerente: Ionara Pacheco Lacerda Gaioso e outro. Relatora: Desª Sandra de Santis. Decisão: "Declarou-se extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do voto da Relatora. Unânime.''; PA 9.768/2006. Assunto: Reconsideração Extinção do 3º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília. Requerente: Roberto Lúcio de Souza Pereira, Tabelião do 3º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília. Relator: Des. João Mariosi. Decisão: "Declarou-se extinto o 3º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília nos termos do voto do eminente Relator. Maioria. Impedido o Des. Asdrúbal Nascimento Lima.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Vice Presidente no exercício da Presidência