Ata 12 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 20/10/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 12ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 12ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 20 de outubro de 2006, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Paulo Guilherme Vaz de Mello, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrúbal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio e Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias. Aberta a Sessão, após aprovação das atas da 9ª Sessão Ordinária de 29/09/06 e das 10ª e 11ª atas das Sessões Extraordinárias de 10/10/06 e 17/10/06 respectivamente, o Senhor Presidente determinou a distribuição aos eminentes pares do "Manual Prático de Levantamento de Dados para o Sistema de Estatística do Poder Judiciário/CNJ'', realizado por uma equipe multidisciplinar, a qual envolveu matemáticos e engenheiros deste Tribunal, em razão da complexidade das fórmulas trazidas para serem aplicadas no campo estatístico, conforme prevê a Resolução N. 15/2006 do egrégio Conselho Nacional de Justiça, ressaltando tratar-se de trabalho pioneiro, sem o qual, tribunal algum conseguirá fornecer os dados estatísticos na forma solicitada pelo CNJ e, ainda, que este Tribunal é o primeiro do país a lidar com esse material, acreditando que, mais uma vez esta egrégia Corte sai na vanguarda das demais e oferece ao próprio Conselho uma alternativa para que, se quiser,determine a adoção desta por todos os tribunais, principalmente por aqueles que não possuem os recursos materiais e humanos, que têm dificuldades para a obtenção de recursos financeiros e que enfrentam dificuldades de toda ordem, a partir da dimensão territorial, das dificuldades de comunicação, da falta de um adequado parque de informática. Este trabalho honrará e distinguirá o TJDFT. Seguindo a pauta, foram chamados a julgamento os seguintes Procedimentos Administrativos: nº 7.772/2005. Requerente: Claudia Alves Marques. Assunto: Reconsideração da decisão de anulação do ato de nomeação ao cargo de Analista Judiciário. Relator: Des. Getúlio Pinheiro. Pedido de Vista: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Decisão: Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, o que foi acompanhado por seis Desembargadores, e do voto do Desembargador Lecir Manoel da Luz provendo o recurso, pediu vista o Desembargador Asdrúbal Nascimento Lima. Aguarda o Desembargador Cruz Macedo.''; nº 9.476/2005. Requerente: Walquíria de Lima Soares. Assunto: Recurso Anulação do ato de nomeação. Relatora: Desª Carmelita Brasil. Advogado (Sustentação Oral): Dr. Belchior Francisco de Castro OAB nº 5305. Decisão "Rejeitadas as preliminares. No mérito negou-se provimento ao recurso nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LECIO RESENDE DA SILVA.
Presidente.