Ata 14 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 10/11/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 10 de novembro de 2006, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, João de Assis Mariosi, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto Adjuto Ulhôa e José Jacinto Costa Carvalho. Aberta a Sessão, aprovadas as atas da 10ª sessão ordinária e da 13ª sessão extraordinária, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes Procedimentos Administrativos: PA 11.964/2006 reservado. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: "Decidiu-se pelo arquivamento do processo administrativo, com a remessa de peças ao Ministério Público, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal. Decisão por maioria nos termos das notas taquigráficas''; PAD 7.771/2005. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Advogado: Dr. José Carlos de Matos OAB/DF 10.446. Requerido: Hélio Garcia Ortiz. Relatora: Desª. Haydevalda Aparecida Sampaio. Decisão: "Julgou-se procedente a acusação. Indicada a penalidade de demissão nos termos do voto da Relatora. Unânime. Declarou-se impedido o eminente Desembargador João Mariosi e encontra-se impedido o eminente Desembargador Eduardo de Moraes Oliveira''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Conselho Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA.
Presidente