Ata 15 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 14/11/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 15ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 14 de novembro de 2006, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, João de Assis Mariosi, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto Adjuto Ulhôa e José Jacinto Costa Carvalho. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente chamou a julgamento os seguintes Procedimentos Administrativos: PA's 14.108/2006 e 14.461/2006 - julgados simultaneamente. Requerentes: Deputada Distrital Erica Jucá Kokay e Frederico Henrique Viegas de Lima, respectivamente. Assunto: Impugnação ao Edital 01/2006 Concurso Público para Provimento da Titularidade de Serviços Notariais e de Registro no Distrito Federal. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Decisão: "Rejeitadas as impugnações constantes dos Processos Administrativos 14.108/2006 e 14.461/2006, nos termos do voto do Relator. Unânime''; PAD 9.250/2006. Requerente: Fernando Brandini Barbagalo. Assunto: Recurso isenção de ressarcimento do curso "As Alterações no Código de Processo Civil''. Relator: Des. Natanael Caetano. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime''; PAD 9.331/2006. Requerentes: Franco Vicente Piccolo e outros. Assunto: Recurso pagamento de juros incidentes sobre as parcelas de quintos/décimos. Relator: Des. Natanael Caetano. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime''. Ao finalizar a sessão o Senhor Desembargador Presidente teve a grata satisfação de registrar a presença da ilustre Professora Tânia Maria Nava Marchenka, do Instituto de Ensino Superior Cenecista de Unaí/MG, bem como dos alunos do 9º semestre do curso de Direito daquele Instituto. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Conselho Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
Desembargador LÉCIO RESNDE DA SILVA.
Presidente