Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 12/01/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 12 de janeiro de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello e Flávio Renato Jaquet Rostirola. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas das sessões extraordinárias realizadas em 28.11.06 e 05.12.06. A seguir, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente comunicou recebimento, em 27.12.06, do Ofício nº 1368/SG do CNJ - com cópia anexa do Procedimento de Controle Administrativo n. 390 - para que prestasse as informações necessárias à instrução do procedimento acima referido. Colocada a matéria em discussão o egrégio Conselho entendeu que ao Tribunal não cabe tomar outras providências, uma vez que o Senhor Presidente já prestou as informações pertinentes, porém, deverá divulgar, para conhecimento dos servidores admitidos no concurso 2003, o inteiro teor da representação da Corregedoria Nacional de Justiça, na qual propõe a anulação de todo o certame, enviando-lhes cópia. Decidiu, ainda, por maioria, submeter os seguintes processos administrativos à apreciação do Conselho Administrativo: 9.472/2005, 9.478/2005, 11.588/2005, 11.589/2005, 11.590/2005, 11.591/2005 e 11.592/2005. Prosseguindo, o eminente Desembargador Eduardo de Moraes Oliveira submeteu ao Conselho, para fins de homologação, o resultado do concurso público para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e Territórios, objeto do PA 5.396/2006, cujo edital de abertura das inscrições foi publicado no D.O.U., Seção 3, de 02.06.06. Decisão: "Homologado o resultado do concurso, nos termos da proposta do eminente Vice-Presidente. Unânime''. Por ordem de classificação foram aprovados os seguintes candidatos: ROQUE FABRÍCIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL, BÁRBARA ISADORA SANTOS SEBE NARDY, FREDERICO DE CARVALHO PAIVA, EDSON LIMA COSTA, KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR, PAULO CEZAR DURAN, FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA BORIN, ANA CAROLINA FERREIRA JÚNIOR, FERNANDO ALVES DE MEDEIROS, CLARISSA BRAGA MENDES, MARCO ANTÔNIO DA COSTA, TATIANA IYKIÊ ASSAO GARCIA, ANDRÉIA LEMOS GONÇALVES DE OLIVEIRA e FÁBIO FRANCISCO ESTEVES. Na oportunidade, o Desembargador Eduardo agradeceu a comissão do concurso pelo excelente desempenho das tarefas e o Excelentíssimo Senhor Presidente registrou voto de louvor ao eminente Vice-Presidente e a todos os ilustres membros da comissão pelo trabalho profícuo realizado. A seguir, o Senhor Presidente submeteu ao exame preliminar do Conselho Administrativo, proposta de Resolução do eminente Desembargador Corregedor João Mariosi, que, na oportunidade, expôs as considerações relevantes para a elaboração do referido expediente. Discutido o assunto, acatou-se a proposta do Desembargador Romão C. de Oliveira, de distribuir cópia da minuta de resolução aos demais Pares para posterior apreciação. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Conselho Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente