Ata 3 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 06/03/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 06 de março de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mário Machado Vieira Netto e Haydevalda Aparecida Sampaio. Aberta a sessão, o Excelentíssimo Senhor Presidente concedeu a palavra ao eminente Vice-Presidente, Desembargador Eduardo de Moraes Oliveira, que apresentou ao egrégio Conselho proposta de composição da Banca Examinadora para o Concurso Público destinado ao provimento inicial na Magistratura do Distrito Federal e Territórios, em substituição aos Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias e Sandra de Santis Mendes de Farias Mello (PA 15.832/2006). Foi sugerido, após aquiescência, os Desembargadores Haydevalda Aparecida Sampaio, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên Membros Titulares; os Desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa e José Jacinto Costa Carvalho Membros Suplentes. Decisão: "Acolhida a proposta do eminente Vice-Presidente desta Corte e Presidente da Comissão do Concurso para ingresso na Magistratura do Distrito Federal e Territórios. Decisão unânime''. Desta forma, a Banca Examinadora ficou composta pelos Desembargadores: Nívio Geraldo Gonçalves (Direito Processual Civil), Mário Machado Vieira Netto (Direito Processual Penal), Haydevalda Aparecida Sampaio (Direito Penal), Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên (Direito Comercial), Jair Oliveira Soares (Direito Civil) e o Advogado Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho (Direito Administrativo e Constitucional). A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Colegiado o Processo Administrativo 14.712/2006 anexo 02.607/2007. Requerente: Dr. Marco Antonio da Silva Lemos. Assunto: prorrogação da licença especial até 03 de agosto de 2007 para elaboração de dissertação/defesa Mestrado em Direito na área de Direito e Políticas Públicas. Decisão: "Deferido o pedido formulado pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marco Antonio da Silva Lemos, ficando prorrogado o afastamento para conclusão e defesa da dissertação até 03 de agosto de 2007. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Conselho Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA.
Presidente.