Ata 4 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 27/04/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 27 de abril de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Romeu Gonzaga Neiva e Sérgio Bittencourt. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 3ª Sessão Ordinária realizada em 30/03/07 e das 6ª, 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias realizadas, respectivamente, em 03/04/07, 17/04/07 e 24/04/07. A seguir, foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: PAD 5.302/2002. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Requerido: Marcelo da Cruz Codeço. Relator: Des. Otávio Augusto. Advogado: Dr. Ubiraci Moreira Lisboa OAB/DF 10134 (realizou sustentação oral). Decisão: "O Conselho Administrativo, por maioria, declarou-se incompetente para julgar os Processos Administrativos 5.302/2002 e 5.306/2002''; PAD 5.306/2002. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Requerido: Nair Marcelino da Silva. Relator: Des. Natanael Caetano. Advogado: Dr. Ubiraci Moreira Lisboa OAB/DF 10134 (realizou sustentação oral). Decisão: "O Conselho Administrativo, por maioria, declarou-se incompetente para julgar os Processos Administrativos 5.302/2002 e 5.306/2002''; PAD 10.932/2006. Assunto: Recurso Incidência de juros sobre os valores recebidos a título de quintos/décimos. Requerente: Dr. Romero Brasil de Andrade. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime''; PAD 7.772/2005. Recurso Anulação do ato de nomeação. Requerente: Cláudia Alves Marques. Relator: Des. Getúlio Pinheiro. Assunto: Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do eminente Relator. Maioria''; PAD 12.511/2006. Assunto: Recurso Incidência de juros sobre os valores recebidos a título de quintos/décimos. Requerente: Dr.Arquibaldo Carneiro Portela. Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante. Decisão: ''Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime''; PAD 14.467/2006 apenso 13.849/2006. Assunto: Recurso Conversão de férias vencidas em pecúnia. Requerentes: Dr. Ricardo Norio Daitoku e Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Relator: Des. Vasquez Cruxên. Decisão: "Negado provimento ao recurso nos termos do voto do eminente Relator. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente