Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 29/06/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 29 de junho de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo e Haydevada Aparecida Sampaio. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 4ª sessão ordinária e das 9ª, 10ª, 11ª e 12ª sessões extraordinárias. A seguir, foi chamado a julgamento o Processo Administrativo - PAD 14.927/2006 e apensos. Representante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Representado: Vilmar José Barreto Pinheiro. Assunto: Recurso Representação. Relator: Presidente do TJDFT Desembargador Lécio Resende. Presentes ao julgamento, os quais realizaram sustentação oral: Dr. Leonardo Azeredo Bandarra, Procurador-Geral de Justiça do MPDFT e Dr. Dirceu de Faria, OAB/DF N.1.005, Advogado do Representado. Decisão: "Não conhecido o recurso. Maioria. Declarou-se impedido o eminente Desembargador João Mariosi''. Finalizando a sessão, Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente informou aos eminentes pares que teve conhecimento da aprovação da emenda constitucional restabelecendo as férias coletivas de janeiro e julho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente