Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 27/05/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 27 de março de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Nívio Geraldo Gonçalves, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva e Haydevalda Aparecida Sampaio. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 2ª sessão ordinária e das 3ª e 4ª sessões extraordinárias. A seguir, foi chamado a julgamento o PA 3.366/2007. Requerente: Dr. Vilmar José Barreto Pinheiro. Assunto: Desfazimento da permuta para a 4ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, com o retorno à titularidade da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal. Decisão: "O egrégio Conselho decidiu pela anulabilidade do ato de permuta (Portaria GPR nº 1.059, de 19/12/2006), ficando mantida a eficácia dos atos praticados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Vilmar José Barreto Pinheiro, enquanto titular da 4ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Maioria''. Prosseguindo, o eminente Desembargador Lecir Manoel da Luz Presidente da Comissão de Concurso das Serventias Extrajudiciais do Distrito Federal submeteu ao Conselho, para fins de homologação, o resultado final do Concurso Público para Provimento da Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro no Distrito Federal (PA 2.249/2005). Decisão: "Homologado o resultado final do concurso. Unânime''. Na ocasião, o Senhor Presidente deixou registrado o reconhecimento e os agradecimentos deste egrégio Tribunal ao profícuo trabalho realizado pela douta Comissão presidida pelo ilustre Desembargador Lecir Manoel da Luz. Ao ensejo, o Senhor Desembargador Lecir Manoel da Luz manifestou sua gratidão aos eminentes Pares, em especial aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente e Corregedor de Justiça, pela confiança nele depositada. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Conselho Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA.
Presidente.