Ata 7 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 31/08/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 31 de agosto de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo e Ana Maria Duarte Amarante Brito. Aberta a sessão após aprovadas as atas das Sessões Ordinária de 27/07/2007 e Extraordinárias de 21/08 e 28/08/2007, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente chamou a julgamento os seguintes processos administrativos constantes da pauta: PAD 11.588/2005. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Requerida: Érica Vinhadeli Papadópolis. Advogado presente à sessão: Dr. Sebastião Baptista Affonso OAB/DF 788. Relator. Des. Cruz Macedo. Decisão: "Revogada a decisão proferida pelo eminente Corregedor de Justiça e determinada a remessa dos autos ao exame da Presidência do Tribunal. Unânime. Afirmou suspeição o eminente Desembargador Natanael Caetano''; PAD 18.754/2002. Assunto: Recurso Incidência de juros sobre os valores recebidos a título de quintos/décimos. Relator. Des. Otávio Augusto. Decisão Parcial: "Após o voto do Relator dando provimento em parte ao recurso, no que foi acompanhado pelos eminentes Desembargadores Lecir Manoel da Luz e Nívio Gonçalves, votou o Desembargador João Mariosi provendo integralmente o recurso. O Desembargador Estevam Maia negou provimento ao recurso. Pediu vista o Desembargador Romão C. de Oliveira. Os demais aguardam''; PAD 11.589/2005. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Requerida: Wellda Mendes Sales. Advogado presente à sessão: Dr. Amilson Augusto Alves OAB/DF 21.245. Relator: Des. Sérgio Bittencourt. Decisão: "Determinada a remessa dos autos ao exame da Presidência do Tribunal, nos termos do voto do Relator. Unânime''; PAD 2.414/2007. Assunto: Recurso Licença remunerada em decorrência de plantão judicial. Requerente: Dr. Romero Brasil de Andrade. Relatora. Desª. Ana Maria Duarte Amarante. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime''; PAD 8.293/2007. Assunto: Sugestão de nome para o Complexo Criminal do TJDFT. Proponente: Des. Lécio Resende da Silva Presidente do TJDFT. Relator: Des. Cruz Macedo. Decisão: "Prejudicado''. Na oportunidade o eminente Desembargador Nívio Gonçalves sugeriu o nome do saudoso Desembargador deste Tribunal de Justiça José Júlio Leal Fagundes para o referido Complexo Criminal. Decisão: "O egrégio Conselho deliberou dar o nome do saudoso e eminente Desembargador José Júlio Leal Fagundes ao Complexo Criminal deste egrégio Tribunal. Unânime''; PAD 5.846/2006. Assunto: Recurso - Averbação de Tempo de Serviço. Requerente: Nilza Antunes Dias Mariosi. Relator: Des. Estevam Maia. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do eminente Relator. Unânime. Impedido o eminente Desembargador João Mariosi''; PAD 8.023/2006. Assunto: Recurso Concessão de férias referente ao período aquisitivo do primeiro semestre de 2002. Requerente: Drª. Haranayr Inácia do Rêgo. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Decisão Parcial: "Após o voto do eminente Relator dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por outros sete eminentes Desembargadores, pediu vista o eminente Desembargador Otávio Augusto. Os demais aguardam''; PAD 16.091/2006. Assunto: Recurso Concessão de férias vencidas em pecúnia. Requerente: Dr. Fernando Brandini Barbagalo. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas. Unânime''; PAD 14.509/2006. Assunto: Recurso Conversão de férias em pecúnia. Requerente: Dr. Júlio Roberto dos Reis. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente em exercício