Ata 8 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 28/09/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 8ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 28 de setembro de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio e Nídia Corrêa Lima (não compõe o quorum). Aberta a sessão, após aprovadas as atas das sessões ordinária de 31/08/2007 e extraordinária de 11/09/2007, foram chamados a julgamento os Processos Administrativos: PAD 7.900/2007. Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Requerente: Itamar Linhares. Assunto: Recurso - Enquadramento no Cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa Especialidade Segurança. Decisão: "Julgou-se improcedente o recurso nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 18.779/2002. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Requerente: Isa Cristina Feliciano de Andrade e outros. Assunto: Recurso integralidade da função comissionada, cumulativa com a remuneração do cargo efetivo e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto da Relatora. Unânime.''; PAD 7.406/2007. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Requerente: Anderson Perim Nery. Assunto: Recurso Isenção do pagamento da contribuição previdenciária sobre o valor do adicional noturno. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso nos termos do voto da Relatora. Unânime.''; PAD 15.711/2005. Relator: Des. Nívio Gonçalves. Requerente: Secretaria de Gestão Documental SEGD. Assunto: Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a cobrança de taxa pelo desarquivamento dos autos judiciais, bem como sobre a criação do Fundo Especial para o Desenvolvimento Arquivístico do TJDFT. Decisão: "Aprovado nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 3.273/2006. Relatora: Desª. Aparecida Fernandes. Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União do Distrito Federal. Assunto: Recurso Isenção/devolução de valores referente à Contribuição do Plano de Seguridade Social da servidora Sheila Tinoco de Oliveira Fonseca. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto da Relatora. Unânime.''; PAD 10.362/2007. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Requerente: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Definição de competência. Decisão: "Decidiu-se pela competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Maioria. Declarou suspeição o Desembargador João Mariosi Corregedor desta Corte de Justiça''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Conselho Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente