Ata 9 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 30/11/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 09ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 30 de novembro de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Romão C. de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Haydevalda Aparecida Sampaio e Humberto Adjuto Ulhôa. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 18ª Sessão Extraordinária realizada em 09/11/2007. A seguir, o Senhor Desembargador Presidente concedeu a palavra ao eminente Desembargador Vasquez Cruxên, que na qualidade de Presidente da Comissão do Concurso para Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, submeteu ao egrégio Conselho seu nome para, também, compor a banca examinadora do citado concurso na matéria de Direito Processual Penal, haja vista a renúncia do Des. Humberto Ulhôa, bem como a proximidade da realização do certame. Decisão: "Aprovado o nome do eminente Desembargador Vasquez Cruxên para, na qualidade de Presidente da douta Comissão de Concurso, também ser o examinador da matéria Direito Processual Penal. Unânime''. Em prosseguimento ao assunto, Sua Excelência, propôs, ainda, a suspensão da distribuição de processos, no período de 12 a 20/12/2007 e de 07 a 31/01/2008, aos Desembargadores integrantes da referida Comissão, o que foi aprovado, à unanimidade. Logo após foram julgados os seguintes Processos Administrativos: PAD 7.907/2007. Requerente: Vandir de Lima e Silva Júnior. Assunto: Recurso Reenquadramento no cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa/ Especialidade Segurança. Relator: Des. Vasquez Cruxên. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas. Maioria''; PAD 18.754/2002. Requerente: Esdras Neves Almeida. Assunto: Recurso Incidência de juros sobre os valores recebidos a título de quintos/décimos. Relator: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Deu-se provimento, em parte, ao recurso nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas. Maioria''; PAD 13.015/2007. Requerente: Fernanda Dias Xavier. Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação Mestrado em Direito período de 01/09/2008 a 19/12/2008. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: "Deferiu-se o pedido de afastamento, em parte, nos termosdo voto do Relator. Unânime''; PAD 7.502/2007. Requerente: David Yavagã Miodownik. Assunto: Recurso Incorporação de quintos/décimos. Relator: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Conhecido, por maioria. No mérito, após o voto do Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por outros seis Desembargadores, pediu vista o Des. João Mariosi. Os demais aguardam''; PAD 13.824/2007. Requerente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assunto: Criação de grupo interinstitucional para análise da proposta de "preservação dos dados qualificativos de testemunhas e vítimas''. Relator: Des. Romão C. de Oliveira. Decisão: "Acolhida a proposta e decidido pelo encaminhamento do autos à Douta Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para exame e expedição, se o caso for de provimento a respeito do tema. Decisão por maioria nos termos do voto do eminente Relator''; PAD 12.741/2007. Requerente: Des. Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên. Assunto: Recurso Concessão de férias no período de 07/01/2008 a 05/02/2008. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Decisão: "Adiado o julgamento. Unânime''; PAD 7.434/2007. Requerente: Leidimar Teixeira da Silva Cardoso. Assunto: Recurso Averbação de qüinqüênio para fins de licença-prêmio. Relator: Des. Romão C. de Oliveira. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas. Maioria''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente