Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 28/03/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 28 de março de 2008, inicialmente sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva e após do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Getúlio Pinheiro de Souza, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt e Haydevalda Aparecida Sampaio. Presentes, compondo quórum para julgamento de processos específicos os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Humberto Adjuto Ulhôa, Flávio Renato Jaquet Rostirola e José Divino de Oliveira. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 1ª sessão ordinária realizada em 29/02/2008. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao eminente Vice-Presidente Desembargador Romão C. de Oliveira que nos termos do artigo 297, inciso V, do RITJDFT, apresentou ao Conselho, para fins de homologação, o resultado final do Concurso Público para Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Ofício/CJS/N. 5.149/2008 - PA 15.832/2006). Por ordem de classificação, os candidatos aprovados são: Ruitemberg Nunes Pereira, Luciana Lopes Rocha Camargo, Mário Jorge Panno de Mattos, Tiago Fontes Moretto, Germano Oliveira Henrique de Holanda, Carlos Alberto Silva, Magáli Dellape Gomes, Fabriziane Figueiredo Stellet, Fernando Luiz de Lacerda Messere, Edioni da Costa Lima, Ana Luíza Morato Barreto, Carlos Augusto de Oliveira, Renata Alves de Barcelos C. da Silva, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, Domingos Sávio Reis de Araújo e Iracema Canabrava Rodrigues Botelho. Decisão: "O resultado final do Concurso para Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com a relação dos candidatos aprovados apresentada pelo eminente Vice-Presidente, foi homologado pelo Conselho Administrativo. Unânime''. Na seqüência, o Desembargador Romão C. Oliveira levou a discussão dos eminentes Pares matéria referente ao Curso de Formação de Magistrados para o ano 2008, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA/DF. Sugeriu à Corte que, para não haver prejuízo na prestação jurisdicional, a matrícula para o curso deverá ser realizada de acordo com a relação encaminhada pela Vice-Presidência à Escola. Esclareceu que um curso se destina ao vitaliciamento e promoção e o outro à formação permanente de magistrados. O eminente Desembargador Mario Machado sugeriu que a Vice-Presidência exerça fiscalização direta sobre o curso, fazendo uma seleção dos módulos que serão ministrados, e que seja indicado Desembargador para coordenar o curso. Sugeriu, assim, os nomes dos Desembargadores Edson Alfredo Smaniotto e Ana Maria Duarte Amarante. O Desembargador Romão C. Oliveira agradeceu e encampou a sugestão para que seja convidado, oportunamente, o Desembargador Edson Alfredo Smaniotto. O Desembargador Flávio Rostirola propôs um mínimo de 03 (três) Desembargadores a fim de constituir uma comissão para coordenar o curso e selecionar os módulos que serão ministrados. O Desembargador Cruz Macedo propôs que seja encaminhado pela Escola da Magistratura, para exame da Vice-Presidência, o conteúdo programático do curso. Na oportunidade os Desembargadores Vera Andrighi e George Leite deixaram consignados votos de louvor pelo esforço e dedicação da Draª. Maria Isabel da Silva e do Dr. Aiston Henrique de Souza que estão à frente da AMAGIS e da ESMA/DF. Encerrados os debates, decidiu-se: "Aprovada a proposta apresentada pelo eminente Desembargador Romão C. Oliveira, Vice-Presidente deste egrégio Tribunal, com os acréscimos apresentados pelos eminentes Desembargadores Mario Machado e George Lopes Leite, nos termos das notas taquigráficas. Aprovada, também, a proposta de criação de uma comissão integrada por três eminentes Desembargadores, para aplicação dos módulos propostos para o curso a ser ministrado pela Escola da Magistratura. Unânime.'' A seguir o eminente Desembargador Natanael Caetano, Corregedor em exercício, submeteu ao exame do egrégio Conselho relação, por antigüidade, dos Meritíssimos Juízes de Direito para compor a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF pelo período de 02 (dois) anos: Dr.ª Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos e Dr. Marco Antônio da Silva Lemos, Membros Titulares; Dr. Rômulo de Araújo Mendes, Dr. Renato Rodovalho Scussel, Dr. Arquibaldo Carneiro Portela, Dr. Ademar Silva de Vasconcelos e Dr. Demétrius Gomes Cavalcante, Membros Suplentes; e a recondução por 02 (dois) anos da Drª. Leila Cristina Garbin Arlanch. Decisão: "Aprovadas as indicações à unanimidade''. Chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: PA 2.945/2008. Requerente: Dr. Renato Rodovalho Scussel. Assunto: Participação no Seminário Europeu "Os Serviços de Pós-Adoção na Itália e na Europa'', no período de 10 a 13/04/08, em Florença/Itália, bem como custeio das diárias. Decisão: "Autorizada a participação do Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Renato Rodovalho Scussel, Titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, no Seminário Europeu `Os Serviços de Pós-Adoção na Itália e na Europa' no período de 10 a 13/04/2008, em Florença/Itália, bem como os consectários decorrentes. Unânime.''; PAD 1.680/2007. Assunto: Autorização para realização do Concurso Público para o 7º Ofício de Notas de Samambaia. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz Presidente da Comissão do Concurso das Serventias Extrajudiciais do Distrito Federal. Decisão: "Autorizada a realização do Concurso Público para provimento da titularidade do 7º Ofício de Notas de Samambaia. Unânime.''; PAD 2.411/2007. Assunto: Recurso - Decisão do Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Requerente: Marlon Pereira Martins. Sustentação Oral: Dr. José Cavalcanti Ribeiro - OAB-DF 1913. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Decisão: "Acolheu-se a preliminar de intempestividade do recurso, dele não se conhecendo, nos termos do voto do Relator. Maioria.''; PAD 12.825/2005 apenso PA 9.479/2005. Assunto: Recurso - Processo Administrativo Disciplinar/Ato de anulação de portaria. Requerente: Manoel de Souza Lima Júnior. Relator: Des. Flávio Rostirola. Decisão: "Rejeitadas as preliminares. Negou-se provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 11.590/2005. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Requerente: Presidente do TJDFT. Requerido: Marilucci Ossipe Senger. Relator: Des. José Divino de Oliveira. Decisão: "Decidiu-se pela revogação da decisão do eminente Corregedor de Justiça e a remessa dos autos ao Presidente deste Tribunal, nos termos do voto do Relator. Unânime. Revogada também, à unanimidade, aquela decisão em que o Senhor Presidente havia determinado a distribuição do pleito.''; PAD 5.904/2007. Assunto: Recurso - Adicional de Qualificação Permanente. Requerente: Devanir Garcia dos Santos. Relator: Des. Vaz de Mello. Decisão: "Negou-se provimento. Unânime.''; PAD 5.773/2007. Assunto: Recurso Adicional de qualificação Permanente. Requerente: Daniela Cruxên Cordeiro. Relator: Des. Vaz de Mello. Decisão: "Após o voto do Relator negando provimento, pediu vista o Desembargador Getúlio Pinheiro. Os demais aguardam.''; PAD 11.689/2007. Assunto: Recurso - Representação. Requerente: Sebastião Pereira Gomes. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: "Negou-se provimento. Unânime.''; PAD 3.252/2007. Assunto: Recurso - Demarcação de vagas na garagem do TJDFT destinada aos portadores de necessidades especiais. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: "Deu-se provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente