Ata 4 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 06/05/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 06 de maio de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias e Flávio Renato Jaquet Rostirola. Aberta a sessão, concedida a palavra ao eminente Desembargador Otávio Augusto, Sua Excelência expôs à Corte fato ocorrido na 1ª Câmara Cível que, ao julgar Embargos Infringentes em Ação Rescisória, revogou a decisão da 2ª Câmara Cível, visto que, no seu entendimento, uma Câmara não pode revogar decisão de outra. Diante deste fato, propôs que a matéria seja encaminhada à Comissão de Regimento Interno para regulamentação. A respeito do assunto, o eminente Desembargador Romão C. Oliveira apresentou proposta no sentido de constar no Regimento Interno, que havendo Embargos Infringentes em Ação Rescisória, se reúnam as Câmaras ou que a matéria seja remetida ao Conselho Especial para julgamento. Debatida a matéria, o eminente Desembargador Edson Alfredo Smaniotto, Presidente da Comissão de Regimento Interno, comprometeu-se em redigir o texto e encaminhar aos eminentes Desembargadores para análise. A seguir, o eminente Desembargador Romão C. Oliveira, Presidente da Comissão do Concurso de Juiz Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do artigo 297, V, do RITJDFT solicitou ao egrégio Conselho autorização para abertura do Concurso para ingresso na Magistratura (Of/CJS/N. 07.625/2008). Decisão: "Aprovada. Unânime''. Ainda sobre o tema, Sua Excelência informou que a Comissão provisória constituída para elaboração do edital do concurso, compostas pelos eminentes Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva, Lecir Manoel da Luz e Mario Machado Vieira Netto, já preparou um esboço do edital, no qual adapta as necessidades deste Tribunal ao que estabelece a Resolução da Escola Nacional de Formação de Magistrados ENFAM. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente