Ata 13 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 02/12/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 13ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 02 de dezembro de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias e Jair Oliveira Soares. Aberta a sessão, o Senhor Presidente, nos termos dos artigos 297, VII, e 328 do Regimento Interno deste Tribunal, submeteu ao egrégio Conselho solicitação de permuta (PA nº 15.048/2008) dos MMs. Juízes de Direito Drª. Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare, titular da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal e do Dr. Demétrius Gomes Cavalcanti, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília. Decisão: "Deferida a permuta. Unânime''. Chamado a julgamento o Processo Administrativo - PAD nº 12.765/2008. Requerente: Dr. Jansen Fialho de Almeida. Relator: Des. João Mariosi. Decisão: "Negou-se provimento. Maioria''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/01/2009, Edição N. 01, Fl. 03. Data de Publicação: 07/01/2009
OBS: A Lei 11.697/2008 preconiza, em seu art. 60, que o feriado forense é o período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, portanto todas as matérias judiciais disponibilizadas, nesse período, no DJ-e, terão como data de publicação o dia 7.1.2009 e os prazos processuais contados conforme o § 1º do art. 4º da Portaria Conjunta nº 48.