Ata 14 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 09/12/2008

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Ata da 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 09 de dezembro de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, e após, do Desembargador Romão C. Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Jair Oliveira Soares e Vera Lúcia Andrighi. Aberta a sessão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao eminente Vice-Presidente, Desembargador Romão C. Oliveira, que apresentou à Corte minuta de resolução, previamente encaminhada aos Senhores Desembargadores, que dispõe sobre os critérios que definem a atribuição de valor secundário aos autos findos, elimináveis em obediência à Tabela de Temporalidade Documental Área Fim, e sobre a preservação permanente desses autos (PA nº 7.824/2001). Sua Excelência esclareceu que foi constituída uma Comissão para estudo da matéria composta por servidores e juízes. Desta forma, foi convidado o Dr. Edilson Enedino das Chagas que, resumidamente, expôs à Corte o tema. Finalizada a exposição e indagado se todos estão de acordo com a resolução apresentada, foi aprovada à unanimidade. O Senhor Desembargador Romão C. Oliveira agradeceu ao nobre Juiz Dr. Enedino pela valiosa colaboração prestada ao Tribunal. Chamados a julgamento os Processos Administrativos - PAD 11.498/2008. Requerente: José de Aquino Perpétuo. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: "Após o voto do Relator dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por dois desembargadores, pediu vista o Des. Otávio Augusto. Os demais aguardam''; PAD 12.943/2008. Requerente: Renato Castro Teixeira Martins. Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação de mestrado, no período de 09/02 a 09/04/2008. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: "Pedido deferido. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/01/2009, Edição N. 01, Fl. 03. Data de Publicação: 07/01/2009

OBS: A Lei 11.697/2008 preconiza, em seu art. 60, que o feriado forense é o período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, portanto todas as matérias judiciais disponibilizadas, nesse período, no DJ-e, terão como data de publicação o dia 7.1.2009 e os prazos processuais contados conforme o § 1º do art. 4º da Portaria Conjunta nº 48.