Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 06/02/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 06 de fevereiro de 2009, inicialmente sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves e, após, dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Romão Cícero de Oliveira e Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Getúlio Pinheiro de Souza, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Júnior e Humberto Adjuto Ulhôa. Compondo quórum para julgamento de processo específico a Excelentíssima Senhora Desembargadora Nídia Corrêa Lima. Aberta a sessão, aprovada a ata da sessão ordinária de 19 de dezembro de 2008, foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PAD 11.498/2008. Requerente: Dr. José de Aquino Perpétuo. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso contra decisão do Presidente do TJDFT que determinou a opção pela percepção de uma das aposentadorias. Relator: Des. Lécio Resende. Pedido de vista: Des. Otávio Augusto. Decisão Parcial: "Após o voto do Relator provendo o recurso, no que foi acompanhado por quatro Desembargadores, e o voto do eminente Desembargador Otávio Augusto negando provimento, no que foi acompanhado por dois Desembargadores, pediu vista o eminente Desembargador Mario Machado. Aguardam as Desembargadoras Haydevalda Sampaio e Carmelita Brasil.''; PAD 15.870/2008. Requerente: Dr. Marco Antônio da Silva Lemos. Assunto: Solicita afastamento para participação no Programa de Estudos Pós-Graduação em Direito/Doutorado, Universidade Católica de São Paulo PUC, a partir de 09 de fevereiro de 2009. Decisão: "Indeferido o pedido de afastamento, por maioria. O Juiz requerente deve ser comunicado imediatamente''.; PAD 10.488/2008. Requerente: Des. Mario Machado Vieira Netto. Assunto: Recurso Compensação de plantão judicial. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Decisão: "Decisão por maioria. Recurso provido.''; PAD 11.591/2005. Requerente: Stela Márcia Antunes Gontijo. Assunto: Recurso Processo Administrativo Disciplinar. Relator: Des. Cruz Macedo. Decisão: "Questões preliminares rejeitadas pelo Relator. No mérito, o Relator deu provimento ao recurso para reintegrar a recorrente. Pediu vista o Excelentíssimo Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Os demais aguardam. Averbaram impedimento os Excelentíssimos Desembargadores Lécio Resende e João Mariosi.'' ; PAD 5.830/2006. Requerente: Des. João de Assis Mariosi. Assunto: Embargos de Declaração. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Decisão: "Embargos de Declaração rejeitados. Unânime. Impedido o Excelentíssimo Desembargador Lécio Resende.''; PAD 10.448/2008. Requerente: Jorge Augusto Fernandes Nascimento. Assunto: Recurso Adicional de Qualificação Permanente. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: "Deu-se provimento. Unânime.''; PAD 08.883/2008. Requerente: Bernadeth Tavares de Aquino Costa. Assunto: Recurso - Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relator: Des. Lécio Resende. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Unânime.''; PAD 3.462/2008. (Apensos os PAs nºs. 5.864/2008 e 6.370/2005). Requerente: Benner Tecnologia e Sistemas de Saúde LTDA. Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Recurso Penalidade de suspensão temporária de licitar com o TJDFT. Relatora: Desª. Haydevalda Sampaio. Decisão: "Questões preliminares rejeitadas. No mérito, deu-se parcial provimento nos termos do voto da Relatora. Unânime.''; PAD 08.940/2008. Requerente: Fátima Oliveira Belviláqua. Assunto: Recurso Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Decisão: "Deu-se provimento. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador ROMAO CICERO OLIVEIRA
Vice-Presidente