Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 27/02/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo (Conselho Especial com Competência Administrativa) realizada em 27 de fevereiro de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Dácio Vieira, Getulio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Júnior e Humberto Adjuto Ulhôa. Aberta a sessão, aprovada a ata da sessão extraordinária de 06 de fevereiro de 2009, o Senhor Presidente submeteu ao egrégio Conselho o PA nº 2.009/2009 (ofício nº 3708/2008 - GVP). Requerente: Vice-Presidente do TJDFT/Presidente da Comissão do Concurso para Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. Assunto: Solicita a suspensão da distribuição de processos para os Membros da Comissão do Concurso, Desembargadores Lécio Resende da Silva, Romeu Gonzaga Neiva, José Jacinto Costa Carvalho, Ângelo Canducci Passareli e Silvânio Barbosa dos Santos, no período de 02 de março a 08 de abril/2009, para a correção das provas discursivas referentes à segunda etapa do concurso. Decisão: Aprovada a proposta. Unânime. Tendo em vista a aprovação da proposta acima, o Senhor Presidente converteu a Sessão Administrativa em Judicial para convocação de Juízes de Direito, em substituição aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Membros da referida Comissão. Decisão: "Aprovada a proposta e, verificando haver Juiz de Direito anteriormente convocado para eventual substituição de Desembargadores para as Turmas, de onde sairão os Desembargadores para atuar no concurso, a Secretaria adotará providências para convocar aqueles que, no momento, não estiveram servindo no Segundo Grau''. Retornando aos trabalhos do Conselho Administrativo foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: PAD 15.097/2007. Requerente: Dr. Benito Augusto Tiezzi. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso contra decisão do Presidente do TJDFT que determinou a opção pela percepção de uma das aposentadorias. Relator: Des. Mario Machado. Decisão parcial: "Houve sustentação oral, promovida pelo patrono do requerente, Dr. Jonas Modesto da Cruz. Deferido, também, o pedido de preferência na ordem de julgamento. Após o voto do Relator, que negou provimento ao Recurso Administrativo, no que foi acompanhado pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Otávio Augusto, Edson Alfredo Smaniotto, Cruz Macedo, pediu vista o Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bittencourt. Aguardando os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Haydevalda Sampaio, Carmelita Brasil, Waldir Leôncio Júnior, Natanael Caetano e Romeu Gonzaga Neiva. Antecipou o voto o Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende, dando provimento ao Recurso Administrativo, seguido pelo Excelentíssimo Desembargador João Mariosi.''; PAD 11.498/2008. Requerente: Dr. José de Aquino Perpétuo. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso contra decisão do Presidente do TJDFT que determinou a opção pela percepção de uma das aposentadorias. Relator: Des. Lécio Resende. Pedido de vista: Desª. Haydevalda Sampaio. Decisão parcial: "Após o voto do Relator, provendo o recurso, no que foi acompanhado por quatro Senhores Desembargadores, e dos votos dos eminentes Desembargadores Otávio Augusto, Cruz Macedo, Dácio Vieira e Mario Machado, negando provimento, pediu vista a eminente Desembargadora Haydevalda Sampaio. Aguarda a eminente Desembargadora Carmelita Brasil.''; PAD 4.107/2007. Requerente: José de Almeida Coelho. Assunto: Recurso - Exoneração do cargo em comissão. Decisão: "Impedidos os Senhores Desembargadores Lécio Resende e João Mariosi. Negou-se provimento. Unânime''; PAD 5.905/2007. Requerente: Devanir Garcia dos Santos. Assunto: Recurso Recálculo da Verba Remuneratória Destacada - VRD. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Decisão: "Impedido o eminente Desembargador Lécio Resende. Negou-se provimento. Unânime''; PAD 16.078/2008. Requerente: Desembargador Estevam Carlos Lima Maia. Assunto: Recurso - Conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída período de 25/10/1987 a 23/02/1992. Relator: Des. Waldir Leôncio Júnior. Decisão: "Deu-se provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime''; PAD 13.946/2007. Requerente: Francisco Silvio Alves Dantas. Assunto: Recurso - Restabelecimento da Gratificação de Atividade Judiciária. Relator: Des. Dácio Vieira. Decisão: "Recurso não conhecido por intempestividade. Unânime''; PAD 937/2009. Requerente: Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros. Assunto: Afastamento para participação de Mestrado em Direito e Sociologia na Universidade Federal Fluminense - período de março/2009 a março/2011. Relator: Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Des. Getulio Pinheiro. Decisão: ''Deferiu-se o pedido, nos termos do voto do eminente Corregedor. Unânime. O Presidente proferiu voto, inicialmente não conhecendo do pedido por intempestividade acompanhando, quanto ao mérito, o voto do eminente Corregedor''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargados NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente