Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 27/03/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo (Conselho Especial Competência Administrativa) realizada em 27 de março de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, Romão Cícero de Oliveira, Getulio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, Mario Machado Vieira Netto, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Júnior, Mário-Zam Belmiro Rosa e Nídia Corrêa Lima. Aberta a sessão, aprovada as atas da 1ª sessão ordinária de 27/02/09, e das 2ª e 3ª sessões extraordinárias, de 17/03/09 e de 24/03/09, respectivamente, passou-se ao julgamento dos seguintes processos administrativos: PAD 2.513/2009 . Recorrente: Desª. Vera Lúcia Andrighi. Recorrido: Vice-Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - Férias no período de 24/03/09 a 07/04/09. Relator: Des. Mario-Zam Belmiro. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso. Maioria"; PAD 11.498/2008 . Recorrente: Dr. José de Aquino Perpétuo. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso contra decisão do Presidente do TJDFT que determinou a opção pela percepção de uma das aposentadorias. Relator: Des. Lécio Resende. Pedido de vista: Desª. Haydevalda Sampaio. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso. Maioria"; PAD 3.462/2008 . Embargante: Benner Tecnologia e Sistemas de Saúde Ltda. Assunto: Embargos de declaração. Relatora: Desª. Haydevalda Sampaio. Decisão: "Embargos de declaração rejeitados. Unânime"; PAD 15.870/2008 . Recorrente: Dr. Marco Antônio da Silva Lemos. Assunto: Recurso - Solicita afastamento para participação no Programa de Estudos Pós-Graduação em Direito/Doutorado, Universidade Católica de São Paulo - PUC, a partir de 09 de fevereiro de 2009. Relator: Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decisão: "Não se conheceu do pedido de reconsideração. Unânime"; PAD 7.472/2008 . Recorrente: Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso - Titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Recorrido: Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Recurso - Condenação à devolução dos emolumentos recebidos pela prática de atos registrais. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Decisão parcial: "Após o voto do Relator dando provimento ao recurso, pediu vista o Desembargador Mario Machado. Os demais aguardam"; PAD 12.813/2007 . Representante: MPDFT. Representado: Dr. Vilmar José Barreto Pinheiro. Assunto: Reservado. Relator: Des. Getulio Pinheiro. Pedido de vista: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Decisão: "Retirado de pauta para decisão monocrática do Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios". Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente