Ata 4 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 04/08/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo (Conselho Especial Competência Administrativa), realizada em 04 de agosto de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getulio Pinheiro de Souza, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Mário-Zam Belmiro Rosa e George Lopes Leite. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente levou ao conhecimento dos eminentes pares a Resolução nº 81 do CNJ, disciplinando os concursos públicos de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registros, sendo que a Comissão Examinadora é regulada pelos § 1º a 5º do art.1º, nos seguintes termos: §1º. A Comissão Examinadora será composta por um Desembargador, que será seu Presidente; por três Juízes de Direito, um Membro do Ministério Público, um Advogado, um Registrador e um Tabelião, cujos nomes constarão do edital. § 2º. O Desembargador, os Juízes e os respectivos Delegados do Serviço de Notas e de Registro serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, depois de aprovados os nomes pelo Pleno ou pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça. § 3º. Os Membros do Ministério Público e o Advogado serão indicados, respectivamente, pelo Procurador-Geral de Justiça e Pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção local. Após apreciação da matéria, decidiu-se: "Aprovados à unanimidade para compor a Comissão, o Desembargador Lecir Manoel da Luz, Presidente; os Juízes de Direito Dr. Fernando Antônio Tavernad Lima, Dr. Hector Valverde Santana e Dr. James Eduardo Oliveira; o Tabelião Dr. Emival Moreira Araújo e o Oficial de Registro Dr. Manoel Aristides Sobrinho. Indicados pelo MPDFT e OAB/DF, respectivamente, o Procurador de Justiça Dr. José Firmo Reis Soub e o Advogado Dr. Luiz Antônio Guerra da Silva''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente