Ata 8 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 17/11/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata da 8ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial Competência Administrativa, realizadaem 17 de novembro de 2009, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Getulio Pinheiro de Souza, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Jacinto Costa Carvalho, Vera Andrighi e George Lopes Leite. Aberta a sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente propôs aos eminentes pares alteração da Resolução nº 17/2009, excluindo da competência para o processamento e julgamento das causas de violência doméstica e familiar contra a mulher os Juizados de Competência Geral do Guará e do Riacho Fundo. Após votação, a proposta foi aprovada à unanimidade. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária-Geral, subscrevo apresente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente