Ata 8 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 27/08/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (competência administrativa) 8ª Sessão Ordinária realizada em 27 de agosto de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Junior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Humberto Adjuto Ulhôa, Ana Maria Duarte Amarante Brito, José Divino de Oliveira, Silvânio Barbosa dos Santos e Arnoldo Camanho de Assis. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 7ª Sessão Ordinária de 30/07/2010 e da 5ª Extraordinária de 24/08/2010. Chamados a julgamento os Processos Administrativos: PAD 1.837/2009. Embargante: Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS-DF. Assunto: Embargos de Declaração Adicional de Qualificação Permanente instituído pela Lei 11.416/2006. Relator: Des. Cruz Macedo. Decisão: "Parcialmente provido, nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime.''; PAD 3.672/1998. Recorrente: Nery Veiga. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Incorporação da Gratificação de Atividade Externa GAE (art. 4º, § 1º da Lei 11.416/2006) e o pagamento dos valores retroativos a 2006/2009. Relator. Des. Lécio Resende. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Unânime''; PAD 11.295/2010. Recorrente: Eduardo José Soares Freire. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Requer a conclusão do Curso Extensivo Anual em outra turma ou concessão do certificado referente ao primeiro módulo. Relator: Des. Silvânio Barbosa dos Santos. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente