Ata 11 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/11/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 11ª Sessão Ordinária realizada em 26 de novembro de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Nívio Geraldo Gonçalves, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Sérgio Bittencourt, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati e Sérgio Xavier de Sousa Rocha. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 10ª Sessão Ordinária de 22/10/2010. Chamados a julgamento os processos administrativos:PAD 17.899/2010. Representante: Des. Mario Machado. Relator: Corregedor de Justiça Des. Sérgio Bittencourt. Decisão: "Determinou-se o arquivamento da representação. Unânime''; PAD 6.457/2009. Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assunto: Recurso contra decisão do Corregedor de Justiça que indeferiu o pedido do MPDFT para instauração de inquérito, determinando o arquivamento dos autos. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Decisão: "Convertido em diligência. Maioria''; PAD 9.475/2005. Recorrente: José Reginaldo Reis. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Revisão do Processo Administrativo Disciplinar que culminou na anulação do ato de nomeação, tendo em vista decisão do Conselho Especial no MSG 2008.00.2.001832-3. Relator: Des. Cruz Macedo. Decisão: "Acolhida a revisão nos termos do voto do Relator. Unânime'';PAD 6.984/2010. Recorrente: Dr. Gilberto de Souza Sá. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso Conversão de licença-prêmio, não usufruída, em pecúnia. Relator: Des. Nívio Gonçalves. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso. Unânime'';PAD 13.296/2009. Recorrente: Paulo Junio Oliveira Gomes e José Agostinho da Silva Antônio. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso Redistribuição por reciprocidade, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/90. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Maioria'';PAD 6.004/2008. Recorrente: Viviane Maria Penha Aguiar. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - Ressarcimento integral das despesas médicas efetuadas em decorrência de acidente de serviço. Relator: Des. J. J. Costa Carvalho. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Unânime''.Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente