Ata 12 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 17/12/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 12ª Sessão Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Neto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Lecir Manoel da Luz, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati e Arnoldo Camanho de Assis. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 11ª Sessão Ordinária de 26/11/2010 e da 8ª Extraordinária de 30/11/2010. Chamados a julgamento os processos administrativos: PAD 1.170/2010. Requerente: Des. Mario Machado - Diretor do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Regulamentação de gratificação por encargo de curso devida aos magistrados. Relator: Des. George Lopes Leite. Pedido de Vista: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Julgou-se prejudicado o pedido pela perda do objeto. Unânime.''; PAD 6.457/2009. Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assunto: Recurso contra decisão do Corregedor de Justiça que indeferiu o pedido do MPDFT para instauração de inquérito, determinando o arquivamento dos autos. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Decisão: "Em preliminar determinou-se a remessa dos autos ao eminente Des. Romeu Gonzaga Neiva, em face da continência, nos termos do voto do Relator. Maioria''; PAD 2.707/2010. Recorrente: Raimundo Nonato Santana Ribeiro. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - cancelamento da inscrição do Curso de Pós-Graduação "Ordem Jurídica e Poder Judiciário''. Relator: Des. Angelo Passareli. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Maioria.'' Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Ricardo Pereira Rocha, Secretário Substituto da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício