Ata 3 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/03/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (competência administrativa) - 3ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de março de 2010, inicialmente sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves e após do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Getulio Pinheiro de Souza, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, George Lopes Leite e Roberval Casemiro Belinati. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 2ª Sessão Ordinária de 26/02/2010 e da 1ª Sessão Extraordinária de 09/03/2010. Iniciando os trabalhos, foi apreciada a solicitação do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente, Romão C. Oliveira, constante do Ofício/Nº 8.367/2010 - VP, de exame do edital do concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, previamente distribuído aos Desembargadores. Após exposição detalhada da matéria, o Conselho decidiu: "Aprovado o edital do concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime''. A seguir, foi apreciada questão de ordem suscitada pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor de Justiça Desembargador Getulio Pinheiro, sobre a extinção da sucursal do Cartório Extrajudicial do Guará (PAD 14.874/2008). Discutida a matéria, o egrégio Conselho Especial decidiu enviar ao Desembargador Relator, Waldir Leôncio C. Lopes Júnior, para se manifestar sobre a questão de ordem. Prosseguindo, foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PAD 13.385/2008. Embargante: Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso - Oficial Titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Assunto: Embargos Declaratórios. Relator: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Preliminar acolhida para anular o julgamento. Unânime.''; PAD 1.170/2010. Requerente: Des. Mario Machado - Diretor do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Regulamentação de "gratificação por encargo de curso'' devida aos magistrados. Relator: Des. George Lopes Leite. Decisão: "Após o voto do Relator, deferindo o pedido, no que foi acompanhado por 02 (dois) desembargadores, pediu vista o Desembargador Otávio Augusto. Os demais aguardam.''; PAD 1.837/2009. Recorrente: ASSEJUS/DF. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso Adicional de Qualificação Permanente instituído pela Lei nº 11.416/2006. Relator: Des. Cruz Macedo. Sustentação Oral: Drª Kelly Cristiane M. Gonçalves OAB/DF 21194. Decisão: "Deu-se provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 11.880/2009. Recorrente: Marieta Silva Parreira. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso Conversão de licença-prêmio, não usufruída, em pecúnia. Relator: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Deu-se provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PADs 2.523/2009 e 3.031/2009. Recorrentes: Suely de Jesus Rodrigues e Ermelinda Ferreira da Costa, respectivamente. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso Conversão de licença-prêmio, não usufruída, em pecúnia. Relator: Des. Cruz Macedo. Decisão: "Deu-se provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 782/2010. Recorrente: Lúcia Margarida Negreiros Janot. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso Conversão de licença-prêmio, não usufruída, em pecúnia. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: "Deu-se provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Charleston Reis Coutinho, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente