Ata 6 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 25/06/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (competência administrativa) - 6ª Sessão Ordinária realizada em 25 de junho de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Sérgio Bittencourt, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Jacinto Costa Carvalho, Vera Lúcia Andrighi e Roberval Casemiro Belinati. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 5ª Sessão Ordinária de 28/05 e 4ª Sessão Extraordinária de 1º/06. Chamados a julgamento os Processos Administrativos: PAD 13.084/2008 . Recorrente: Dilza Ferreira Jacó. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - conversão de licença-prêmio, não usufruída, em pecúnia. Relator: Des. J. J. Costa Carvalho. Pedido de Vista: Des. João Mariosi. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso. Maioria"; PAD 13.385/2008. Recorrente: Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso - Oficial Titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Recorrido: Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Recurso - devolução de valores recebidos pelo 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF. Relator: Des. Otávio Augusto. Decisão: "Preliminar de julgamento extra petita afastada. Recurso improvido. Unânime"; PAD 18.959/2003. Recorrente: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - penalidade de advertência e multa. Relator: Des. Lecir Manoel da Luz. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Unânime"; PAD 17.414/2009 . Recorrente: Maria Rita Miranda Rocha. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - conversão de licença-prêmio, não usufruída, em pecúnia. Relator: Des. João Mariosi. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Unânime"; PAD 12.555/2009 . Recorrente: Maura Alves de Oliveira. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - conversão de licença-prêmio, não usufruída, em pecúnia. Relator: Des. Dácio Vieira. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Unânime"; PAD 12.988/2007 . Recorrente: Tayse Mara Dias Duarte. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - restabelecimento da Gratificação de Atividade Judiciária. Relator: Des. Dácio Vieira. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso. Unânime. Afirmou impedimento o Des. Lécio Resende". Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício