Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 29/04/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Ata do Conselho Especial (administrativo) - 2ª Sessão Ordinária realizada em 29 de abril de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Humberto Adjuto Ulhôa, Flávio Renato Jaquet Rostirola e Nídia Corrêa Lima. Presentes também os Desembargadores José Divino de Oliveira e Silvânio Barbosa dos Santos para julgamento dos processos a eles distribuídos. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas das 2ª, 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 29/03, 05/04 e 19/4, respectivamente. A seguir passou-se à apreciação da Nova Composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal (Ofício Circular GC 311, de 27/04/2011), enviado, previamente, aos Desembargadores. Com a palavra, o eminente Desembargador Corregedor Sérgio Bittencourt apresentou a seguinte proposta para a composição das Turmas, obedecidos todos os critérios do Regimento Interno das Turmas Recursais: 1ª Turma Recursal: Juízes Diva Lucy de Faria Pereira Ibiapina, Demétrius Gomes Cavalcanti e Wilde Maria Justiniano Ribeiro; Suplentes: Juízes Flávio Fernando Almeida da Fonseca, Gisele Rocha Raposo e Paulo Rogério Santos Giordano; 2ª Turma Recursal: Juízes José Guilherme de Souza, Luís Gustavo Barbosa de Oliveira e João Luís Fischer Dias; Suplentes: Juízes Aiston Henrique de Sousa, Luís Eduardo Yatsuda Arima e Isabel de Oliveira Pinto; 3ª Turma Recursal: Juízes Hector Valverde Santanna, Fábio Eduardo Marques e Sandra Reves Vasques Tonussi; Suplentes: Juízes Edi Maria Coutinho Bizzi, Evandro Neiva de Amorim e Leila Cury. Decisão: "Acolheu-se a proposta da Corregedoria. Unânime''. Prosseguindo, passou-se ao julgamento dos seguintes processos administrativos: PA 4.901/2011. Requerentes: Juízes de Direito Dr. Enilton Alves Fernandes e Dr. Luís Carlos de Miranda. Assunto: Permuta dos Juízos da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília e da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia. Decisão: "Indeferido o pedido, decisão unânime''; PAD 12.900/2010. Requerente: Serviço de Gestão de Desempenho Funcional SERGED. Assunto: Reexame do período de estágio probatório regulamentado pela Portaria Conjunta 22, de 14/04/2010. Relator: Des. Romão C. Oliveira. Decisão: "Deferido o reexame nos termos do voto do Relator. Unânime''; PAD 2.484/2011. Requerente: Dr. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni Juiz de Direito Substituto. Assunto: Afastamento das atividades judicantes entre os dias 1º/08 a 1º/10/2011 para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado em Direito Constitucional, "Constituição e Sociedade'', pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP. Relator: Des. Silvânio Barbosa dos Santos. Decisão: "Deferido o pedido nos termos do voto do relator. Unânime''; PAD 1.077/2010. Recorrente: Dulcinéia de Sousa Paiva. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso redistribuição por reciprocidade. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Decisão: "Deu-se provimento. Maioria''; Processos referentes a recursos de conversão de licença-prêmio em pecúnia, julgados simultaneamente, sendo Recorrido o Presidente do TJDFT: PAD 19.813/2010. Recorrente: Ieda Maria Castro Wermelinger. Relator: Des. José Divino de Oliveira; PAD 8.078/2010. Recorrente: Nara Josefina Dorenelles Graça. Relator: Des. Lécio Resende; PAD 14.612/2010. Recorrente: Luci Nepomuceno Lemes. Relatora: Desª. Carmelita Brasil; PADs 17.975/2010. Recorrente: Kátia Bizzotto Petrin, 20.956/2010. Recorrente: Márcia Matias da Silva e 122/2011. Recorrente: Edna Lúcia Pontes. Relator: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior; PADs 12.438/2010. Recorrente: João Manoel de Freitas Drumond, 13.691/2010. Recorrente: Marília de Salles Moreira dos Santos e 16.416/2010. Recorrente: Giselda Gonçalves Teixeira de Matos Sousa. Relator: Des. Flávio Rostirola; PAD 8.791/2010. Recorrente: Maria Valdinice Ferreira Gonçalves. Relatora: Desª. Nídia Corrêa Lima. Decisão: "Provido o recurso. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício